Licença obrigatória parental aumenta para três semanas

O Parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, o aumento para 15 dias úteis do período obrigatório de licença do pai após o nascimento do filho, confirmaram ao Negócios deputados da oposição e da maioria. Recorde-se que o período anteriormente previsto no Código de Trabalho era de dez dias úteis.

 

A maioria manteve, no entanto, as regras previstas no Código do Trabalho: o pai deve usufruir da licença nos "30 dias seguintes ao nascimento do filho", cinco dos quais "gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir" ao nascimento. Em aberto ficaram os termos em que a licença parental inicial deverá ser partilhada entre pai e mãe.

 

Este alargamento da licença de paternidade de duas para três semanas ainda vai ser aprovado na generalidade e, por ser uma alteração à lei laboral, terá de ser promulgada pelo Presidente da República e só depois entrará em vigor.

 

A medida integra-se num conjunto de propostas apresentadas em Abril pelos partidos que suportam o Governo. Do mesmo pacote também constam medidas de incentivo ao trabalho a tempo parcial na Função Pública e descontos à aquisição de veículos.