Marcelo promulga apoio a famílias vulneráveis e aumento do salário mínimo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira os diplomas referentes ao aumento do salário mínimo e ao apoio às famílias vulneráveis face à escalada da inflação.

 

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços e o diploma que atualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida para 2023, pode ler-se na nota publicada esta quarta-feira na página da Presidência da República.

 

Em meados deste mês, o Executivo liderado por António Costa aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 760 euros com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de 55 euros face aos atuais 705 euros, ou seja, uma atualização de 7,8%.

 

A retribuição mínima garantida abrangia, em meados do ano passado, cerca de 900 mil trabalhadores por conta de outrem de acordo com os dados do ministério do Trabalho, ou seja, perto de um quarto da população empregada.

 

Na mesma altura, o Governo aprovou um novo apoio extraordinário para as famílias mais pobres, no valor de 240 euros. A medida abrange cerca de um milhão de pessoas que beneficiam da tarifa social de energia ou recebem prestações sociais mínimas.

 

A Segurança Social vai transferir a 23 de dezembro o novo apoio de resposta à inflação, de 240 euros, destinado às famílias mais pobres, quando estas tenham inscrito o número de identificação da conta bancária no site da Segurança Social Direta. Para as restantes, o valor de apoio extraordinário começará a chegar a partir dessa data por vale postal.