Ministério Público faz buscas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

 O Ministério Público está esta quinta-feira a realizar buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), num inquérito sobre "procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais".

As buscas da Operação Obsequium, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cumprem "seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente nas instalações da ANEPC", anunciou o Ministério Público (MP) em comunicado.

As buscas decorrem também em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.

Segundo o MP, estão em causa crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, "por existirem indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português".

A Operação Obsequium, em que colabora com o MP a Direção de Investigação Criminal da GNR, envolve 48 militares da Guarda e cinco magistrados do DCIAP.

O MP adianta no comunicado que o inquérito está sujeito a segredo de justiça.

A ANEPC já confirmou a realização de buscas nas suas instalações em Carnaxide e refere também em comunicado que está "a colaborar com as autoridades e reitera a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso".