Montenegro diz que lei laboral está em discussão e só depois ficará definida

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu esta quinta-feira que a lei laboral está ainda em fase de discussão entre os parceiros sociais, para passar à fase da discussão político-partidária e só no final o novo quadro ficará definido.

"As transformações e as mudanças incorporam discussão e nós estamos aqui para discutir. Estamos aqui para debater com humildade democrática, mas com a firmeza de quem tem objetivos a cumprir", afirmou Luís Montenegro.

À margem da inauguração da 633.ª edição da Feira de São Mateus em Viseu, o primeiro-ministro falava aos jornalistas sobre a lei laboral, acrescentando ter apresentado o anteprojeto em concertação social.

"Vamos estabelecer um diálogo com os parceiros sociais, quer os empregadores, quer os trabalhadores, vamos tentar que desse diálogo possa nascer uma proposta o mais consensual possível e é nessa fase que nós estamos, e depois seguir-se-á outra fase de discussão político-partidária. Ainda não chegámos a ela, quando chegarmos vamos efetuá-la e depois chegará uma fase da decisão", sustentou.

Sobre a lei dos estrangeiros, que será discutida no parlamento em setembro, Montenegro diz que o Governo não vai desistir e que só depois de o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar é que haverá ou não correção da sua redação.

Luís Montenegro prometeu que, "se por um acaso, o TC entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais", a maioria que representa vai "acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do TC".

"Mas que possa também cumprir o objetivo. Ou seja, há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronuncia do TC", sublinhou.

O primeiro-ministro lembrou que a lei de estrangeiros "ainda nem sequer foi discutida" no Parlamento, e prevê que isso aconteça no início dos trabalhos, em setembro.