Passos Coelho admite pedir apreciação parlamentar do estatuto de gestor público

Pedro Passos Coelho, que hoje visitou a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, disse que vai aguardar a publicação do decreto-lei alterado em Conselho de Ministros esta semana para analisar a alteração introduzida.

 

"Se ela estiver de acordo com o que foi anunciado publicamente nós não deixaremos de pedir a apreciação parlamentar dessa matéria para deixar muito claro, primeiro, que discordamos dessa decisão e, em segundo lugar, para deixar muito claro qual é o apoio que o Governo tem no parlamento, na maioria, para tomar esta decisão", declarou.

 

Passos Coelho lembrou que, "até à data, pelo menos, os partidos que compõem a maioria têm discordado publicamente dessa matéria", sublinhando ser "muito importante saber se eles estão de acordo com ela ou não e se apoiam ou não esta decisão que o Governo tomou relativamente à Caixa Geral de Depósitos".

 

O ex-primeiro-ministro reafirmou o seu desacordo em relação a esta decisão do Governo, afirmando que o regime de estatuto do gestor público que estava em vigor "previa que nas empresas públicas que estão em competição de mercado os gestores pudessem ser escolhidos e nomeados com remunerações que pudessem estar em linha com a média das remunerações dos últimos três anos".

 

Considerando que o Governo "não tinha nenhum problema em ir ao sistema bancário e escolher bons gestores para a Caixa que não fossem penalizados salarialmente por virem trabalhar para um banco público", Passos Coelho lamentou a "excepção" que se está a abrir para a CGD, "onde se poderão praticar os valores salariais que forem".