Passos Coelho: "Ninguém quer ir além da troika na austeridade"

Contudo, “a condição de partida não era aquela que estava retratada quando o memorando de entendimento foi elaborado. Se fosse, não tinham sido necessárias mais medidas, porque estaríamos a concluir que mais medidas nos trariam abaixo das metas”, justificou Passos Coelho, defendendo assim as medidas de austeridade que não foram assinadas com a troika mas que o Governo aplicou entretanto, como o corte de subsídios na Função Pública.

Além disso, e em resposta a António José Seguro, Passos Coelho garantiu que “nós não iremos apresentar Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) nenhum, e até estranho que tenha ressuscitado os PEC. O Governo português, estando sob assistência, está dispensado de apresentar o PEC. O Governo apresentará o Documento de Estratégia Orçamental”, onde incluirá o cenário macroeconómico.

Contudo, o grupo parlamentar socialista distribuiu aos jornalistas uma portaria do Governo, de 17 de Abril, que tem o calendário de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. E, de facto, a 30 de Abril está prevista a “Submissão do Programa de Estabilidade e Crescimento à União Europeia”. Este facto foi destacado por António José Seguro quando saiu das galerias e foi interpelado pelos jornalistas.