BE e PCP levam redução da TSU ao Parlamento

O BE anunciou hoje que vai pedir apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única para as empresas que pagam o salário mínimo, por discordar que o "bónus dado aos patrões" seja pago pelos contribuintes.

 

"O desconto na TSU [Taxa Social Única], o bónus que foi dado aos patrões com um desconto na TSU, significa que uma quarta parte do aumento do salário mínimo será paga pelos contribuintes por via dos impostos e nós discordamos dessa medida e, portanto, queremos que ela seja apreciada pelo parlamento", afirmou o deputado do BE José Soeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Nas declarações que fez hoje no parlamento, José Soeiro não se referiu ao acordo assumido entre o PS e o BE, mas admitiu a posição contra dos bloquistas ao "desconto que foi feito aos patrões na TSU".

"Estamos perante uma medida que é transitória e que tem o universo específico do salário mínimo, isto é, um desconto na TSU compensado por uma transferência do Orçamento do Estado para a segurança social, que tem uma natureza transitória e que se aplica ao universo do salário mínimo. Mas, o BE discorda dessa medida", disse, lembrando que não se trata de uma medida nova, mas do prolongamento de "uma medida que já existia, com uma alteração no seu valor".

"O PSD e o CDS foram os autores desta medida no passado, medida que o PS prolongou agora", sublinhou, insistindo que se trata de "uma medida errada" e que o BE quer que seja feita uma apreciação parlamentar do decreto.

Questionado se o BE espera agora o apoio do PSD e do CDS-PP, o deputado bloquista admitiu que "seria estranho" que sociais-democratas e democratas-cristãos mudassem de opinião.

 

Também o PCP defendeu hoje que a descida da TSU foi uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se for pedida a sua apreciação parlamentar.

 

Questionada pelos jornalistas no parlamento sobre a eventual apreciação parlamentar do diploma por parte de "Os Verdes", a deputada Rita Rato respondeu: "Há um ano, o PCP foi o único partido que apresentou propostas para a revogação dessa norma do decreto, obviamente que é esse o nosso compromisso e que continuaremos a intervir nesse sentido".

 

A deputada comunista sublinhou, contudo, que "esta matéria não consta da posição conjunta do PCP e do PS" e "continua a marcar as diferenças de perspectiva" entre os dois partidos.

 

"Nós entendemos que o aumento do salário mínimo devia ser de 600 euros e não devia implicar nenhuma contrapartida aos patrões e o que aconteceu foi uma inaceitável manobra de chantagem das confederações patronais sobre o Governo, a que o Governo decidiu ceder", afirmou Rita Rato.

 

No ponto 2 do anexo da posição conjunta assinada pelo PEV e pelo PS a 10 de Novembro de 2015 está inscrito que "não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras".

 

No ponto 3 do anexo da posição conjunta que o PS também assinou na altura com o BE está inscrita exactamente a mesma frase. Só no documento assinado entre socialistas e comunistas é que não é feita qualquer referência à redução da TSU (Taxa Social Única). "O aumento do salário mínimo nacional não é uma decisão da concertação social, é uma decisão do Governo, ouvida a concertação social. O PCP continua a defender o aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de Janeiro", afirmou Rita Rato.

 

"A nossa posição foi sempre assumida, contra a descida da TSU das empresas para a Segurança Social. Entendemos que isso descapitaliza e desvaloriza a segurança social, para além de colocar o Governo a assumir a subsidiar o aumento do salário mínimo", vincou.

 

Rita Rato argumentou que se o salário mínimo "tivesse sido actualizado ao longo dos anos de acordo com os índices de produtividade hoje estaria nos 900 euros e continua a estar abaixo dos 600 euros", sendo "um dos mais baixos da União Europeia, que não permite viver em condições de dignidade".

 

"É de elementar justiça o seu aumento", declarou.

 

A deputada Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", confrontou na quinta-feira o primeiro-ministro com a proposta apresentada pelo Governo em concertação social, prevendo uma descida da TSU a aplicar ao conjunto dos salários mínimos atualizados, em violação com o teor da declaração conjunta para a formação do atual executivo.

 

O primeiro-ministro rejeitou, respondendo: "Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à concertação social, anualmente, uma trajetória de convergência para o salário mínimo".

 

(notícia actualizada às 13:10 com posição do BE)