PGR reconhece sete escutas que envolveram António Costa sem comunicação ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu esta sexta-feira que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".

Em comunicado publicado hoje, a PGR explicou que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".

Destas sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado, sublinhando que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)".

As sete escutas em questão "foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC", tendo o presidente do STJ considerado em despacho "já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro".

A Procuradoria-Geral da República voltou também a sublinhar que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias - nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo.

"Incidentalmente, no âmbito de escutas realizadas a outras pessoas, foram detetadas comunicações em que era interveniente o primeiro-ministro António Costa", esclareceu a PGR, acrescentando que essas escutas foram sempre do conhecimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A reação da PGR surge na sequência de uma notícia do Diário de Notícias (DN), que avança que o antigo primeiro-ministro António Costa foi alvo de escutas 22 vezes sem conhecimento dos tribunais superiores, estando em causa conversas com suspeitos da Operação Influencer.

A investigação que está sob tutela do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e as escutas terão sido omitidas ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

As escutas terão sido feitas entre 2020 e 2022 e os contactos em questão incluíam João Galamba, então secretário de Estado Adjunto e da Energia e secretário de Estado do Ambiente da Energia, Lacerda Machado, amigo e ex-consultor do Governo na privatização da TAP, e João Pedro Matos Fernandes, na altura ministro do Ambiente e da Ação Climática, segundo o Diário de Notícias.

O processo da Operação Influencer foi autonomizado em três inquéritos por decisão da então PGR, Lucília Gago, que decidiu agregar num inquérito os dados relacionados com o centro de dados de Sines, num segundo inquérito as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e num terceiro o projeto da central de produção de hidrogénio em Sines.

O atual PGR, Amadeu Guerra, afirmou a 07 de novembro que o processo tinha pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a informação em 'e-mails' apreendidos a advogados, desconhecendo que o recurso já havia sido decidido, dando razão aos arguidos e deixando o MP sem acesso aquelas mensagens de correio eletrónico.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.