Arranca segunda tarde de votações do OE 2026. IVA Zero na agenda. Siga aqui

Redução do IVA de veículos adaptados para associações aprovada por unanimidade

É a primeira proposta de alteração da oposição aprovada nesta tarde - e logo por unanimidade. Os deputados aprovaram, sem votos contra ou abstenções, uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) para isentar de IVA os veículos adaptados para associações desportivas de pessoas com deficiência.

A proposta agora aprovada visa também alargar essa isenção a pessoas coletivas de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), cooperativas, e associações de e para pessoas com deficiência, que já beneficiam da isenção de ISV, descreve a IL. 

"Esta medida procura fomentar uma maior inclusão social das pessoas com deficiência, sacrificando uma pequena receita fiscal do Estado em prol de uma causa com elevado impacto social", defendem os deputados da IL. 

Arranca segunda tarde de votações do OE 2026. IVA Zero na agenda

Os deputados têm, nesta sexta-feira, 21 de novembro à tarde, o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 artigo a artigo, bem como das propostas de alteração dos partidos. A tarde será dedicada sobretudo a propostas fiscais, com destaque para o IVA Zero para um cabaz de alimentos, uma das potenciais coligações negativas mais significativas em cima da mesa.

De manhã, a discussão ficou centrada ainda no dia anterior, com os partidos a manterem o chumbo de aumentos adicionais de pensões com impacto permanente.

Mas houve uma novidade: o Parlamento aprovou uma proposta do PS para aumentar o suplemento de patrulha aos elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), depois  de o Chega ter corrigido o seu sentido de voto para aprovação. 

A proposta dos socialistas foi avocada para o segundo dia de debate da especialidade e acabou por ser aprovada com os votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e votos a favor dos restantes partidos, depois de ter sido rejeitada no dia anterior na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, escreve a Lusa. 

Deste modo, o suplemento de patrulha na GNR vai ser aumentado no próximo ano, estando previsto que suba para 90,03 euros por mês no caso dos sargentos e para 84,13 euros por mês no caso dos guardas.