Presidenciais: Lei laboral domina debate entre Gouveia e Melo e Jorge Pinto

O candidato presidencial Gouveia e Melo defendeu esta quarta-feira que a lei laboral não pode atacar o núcleo mais importante dos direitos dos trabalhadores, enquanto Jorge Pinto garantiu veto à proposta, num debate que abordou a revisão constitucional e justiça.

No frente-a-frente entre os dois candidatos às eleições de 18 de janeiro, hoje transmitido pela TVI, o ex-chefe do Estado Maior da Armada Henrique Gouveia e Melo e Jorge Pinto (apoiado pelo Livre) começaram por ser desafiados a falar das alterações à lei laboral, falaram ainda de economia, de uma revisão constitucional, comentaram a Operação Marquês e o debate terminou com uma pergunta sobre o apoio declarado de José Sócrates que irritou Henrique Gouveia e Melo.

O candidato Gouveia e Melo lamentou que se estejam a discutir muito os temas das legislativas, a "espuma dos dias", e adiantou que gostaria de trazer ao debate os temas relacionados com a Presidência da República, afirmando que nunca será uma "marioneta na presidência" e "muito menos uma força de bloqueio".

E justificou que se tem mantido um pouco em silêncio sobre o tema da lei laboral porque as negociações estão a decorrer e porque "qualquer candidato que comece a dizer o que é que pensa sobre o tema pode perturbar essas negociações".

Repetindo que quem tem poder legislativo é a Assembleia da República, Gouveia e Melo defendeu que é preciso "flexibilizar a lei do trabalho sem atacar o núcleo mais importante dos direitos dos trabalhadores".

Jorge Pinto, que começou por lembrar os 10 anos da tomada de posse do Governo da 'geringonça', liderado por António Costa, que "devolveu direitos aos trabalhadores" e foi o último, nos últimos anos, "a durar a legislatura completa".

Sobre a lei laboral considerou que há "pontos que levantam dúvidas constitucionais", como o direito de reintegração de um trabalhador despedido injustamente e garantiu que, se a proposta lhe chegasse como está teria o seu veto político.

"Porque estamos a falar de mais de 100 propostas de alteração, onde, na verdade, todas elas, todas, servem para piorar os direitos dos trabalhadores e das suas famílias", frisou, no dia em que o primeiro-ministro teve uma reunião com a UGT que, em conjunto com a CGTP, mantém a convocatória da greve geral para o dia 11 de dezembro.

Jorge Pinto apontou aos "principais problemas" do país, como o "fosso salarial entre trabalhadores homens e mulheres, as baixas taxas de natalidade, a precariedade", salientando que "Portugal já é o segundo país da União Europeia com mais trabalhadores precários".

"Concordo com o engenheiro Jorge Pinto, quando diz que nós temos que ter uma economia de maior valor acrescentado, que introduza conhecimento e tecnologia para pagar melhores salários", referiu Gouveia e Melo, num debate que decorreu praticamente sem interrupções entre os candidatos.

A candidato apoiado pelo Livre desafiou o adversário a revelar a sua posição em caso de haver uma "revisão drástica da Constituição feita apenas à direita", sem que tenha sido discutida na campanha para as legislativas.

O deputado do Livre já disse que, neste cenário, convocaria novas eleições legislativas.

"Eu acho que isso não seria desejável. No entanto, quem faz a mudança da legislação é a Assembleia da República e o Presidente tem poderes limitados (...) Eu de facto não gostaria de estar nesse papel e julgo que não vai acontecer", respondeu Gouveia e Melo, que disse que a atual Constituição tem "todos os pesos e os contrapesos", pelo que "não há necessidade de fazer grandes alterações".

Sobre o processo da Operação Marquês, o almirante comentou que "tem que ser feita justiça, demore o tempo que demorar", sob pena de se cair "numa situação de descrédito absoluto do sistema de justiça".

Jorge Pinto considerou que é "insustentável" estar há mais de 10 anos num processo, do mesmo modo que lhe parece "insustentável" terem passado dois anos da Operação Influencer sem haver "um grande avanço na investigação".

"E parece-me muito claro, e eu vou ser também muito claro nisto, que a separação de poderes consagrada na Constituição da República tem de valer em todos os sentidos. Se o poder político não pode, e não pode mesmo, imiscuir-se no poder judicial, o poder judicial não pode querer ser um ator político", referiu.

Confrontado com o apoio à sua candidatura declarado hoje pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates, Henrique Gouveia e Melo mostrou-se irritado com a pergunta.

"O engenheiro José Sócrates votará em quem desejar. Eu não tenho nada a ver com isso. E essa pergunta parece-me uma pergunta até provocatória e uma pergunta deslocada neste debate", comentou.

Por fim, Jorge Pinto falou sobre as negociações que estão em curso entre os Estados Unidos da América e a Rússia sobre a Ucrânia e o futuro da Europa, lamentando que ainda não se tenha ouvido uma "palavra de Portugal".