"Não houve atitude concertada" na demissão dos 18 governadores civis

“Ninguém estava à espera que o primeiro-ministro fizesse uma declaração tão peremptória na tomada de posse”, disse Fernando Moreira ao referir-se às afirmações em que o novo líder do Executivo nacional informava que não iria nomear novos governadores civis, uma atitude entendida como uma medida para se caminhar para a extinção daquelas entidades, descrita no programa de Governo do PSD. Uma medida que, para ser concretizada, exige uma revisão Constitucional.

A demissão era, portanto, “a única via”, considerou Fernando Moreira na mesma entrevista, dizendo que “faz parte dos bons princípios da democracia” a colocação de cargos públicos à disposição. Os governadores civis em funções, sendo cargos de ligação do Governo com os distritos, foram nomeados pelo Executivo de José Sócrates.

Quanto aos problemas que poderão existir com estas decisões, o ainda governador civil do Porto defendeu que este é um momento particularmente crítico, com o início da época de fogos florestais e com o começo das férias, nomeadamente com a “gestão de segurança rodoviária”.

Fernando Moreira garantiu à RTPN que “haverá um momento em que se fará história do que foi o cargo [de governador civil] no pós-25 de Abril”. Para isso, decidiu oferecer um livro, precisamente, com a história do Governo Civil do Porto à jornalista da RTPN.

Serviços serão garantidos pelos secretários distritais, disse Relvas ao “Público”

Em declarações ao jornal “Público”, Miguel Relvas, o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, afirmou que “os serviços são garantidos normalmente pelos secretários distritais”, acrescentando “sem governadores, aquilo funciona, sem os secretários é que não”.

O Negócios contactou o Ministério da Administração Interna mas ainda não foi possível obter uma posição oficial do Governo sobre a demissão dos governadores e sobre quem desempenhará as funções deixadas vagas.