"Somos um País onde muitos usaram a impunidade"

"Criminalizar o enriquecimento ilícito foi um dia feliz e será ainda mais feliz quando a norma entrar em vigor", diz Paula Teixeira da Cruz, no Fórum TSF que hoje debate a justiça, acrescentando que "deixaremos de ter algumas impunidades. Somos um País onde muitos usaram a impunidade".

A ministra da Justiça diz-se "muito confortada com a norma que foi ensaiada e encontrada, que vai permitir de facto por termo a uma série de situações imorais que não podem deixar de indignar o cidadão".

Para a ministra da Justiça, a fasquia de punição fica fixada nos 48,5 mil euros, o que Paula Teixeira da Cruz acredita ser uma malha "não demasiado larga".

Na semana passada, PSD e CDS chegaram a acordo para um projecto de lei que pune o enriquecimento ilícito. Segundo essa norma, não é punível a conduta de quem tenha uma desproporção entre o seu património e os seus rendimentos e bens legítimos não superior a 100 salários mínimos mensais, o que actualmente corresponde a 48,5 mil euros.