A nova taxa de IRS de 10% que o Governo quer aplicar aos rendimentos prediais vai abranger todos os contratos de arrendamento com renda dentro dos chamados valores moderados, independentemente do prazo pelo qual sejam celebrados e desde que cumpram os limites previstos no Código Civil. Isso significa que, em geral, deve ser respeitado o prazo mínimo de um ano, “exceto nos casos de contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos”, em que o prazo poderá ser inferior.