UGT: "Ideal seria a inconstitucionalidade" dos dois diplomas

"Foi uma decisão salomónica. Por um lado, repôs a justiça social em relação aos aposentados e pensionistas e a UGT congratula-se por esse facto. Em relação aos trabalhadores da Função Pública, estes continuarão a ser penalizados em 2014 e em 2015", disse Carlos Silva em declarações à Lusa.

 

Embora o líder da UGT admita respeitar a decisão do TC, reconhece que "do ponto de vista dos rendimentos do trabalho e dos grandes sacríficos impostos aos portugueses nos últimos três anos, por uma questão de justiça, de equidade e de respeito pelos trabalhadores, o ideal era que os rendimentos do trabalho ficassem totalmente isentos de qualquer penalização".

 

Carlos Silva comentava a decisão do Tribunal Constitucional, que hoje declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no sector público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018.

 

O TC pronunciou-se igualmente sobre um segundo diploma, tendo considerado inconstitucionais duas normas [do diploma] que cria a contribuição de sustentabilidade, nomeadamente, a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por "violação do princípio da protecção de confiança".

 

O Constitucional decidiu igualmente não analisar a nova fórmula de actualização anual de pensões, por considerar que existe falta de elementos no diploma.

 

No entender do dirigente da UGT, "o ideal seria uma inconstitucionalidade de todas as normas, assim não entenderam os juízes do TC".

 

A fiscalização preventiva dos diplomas do Governo relativos à contribuição de sustentabilidade e à reintrodução de cortes salariais (para salários do sector público acima dos 1.500 euros) tinham sido pedidas ao TC pelo Presidente da República.