UTAO: Estado arrecadou menos receita mas também gastou menos até Novembro

Até Novembro de 2016, a execução da receita ficou aquém do previsto. A despesa também foi menor do que a projectada, nomeadamente ao nível dos subsídios, transferências e investimento, refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório sobre a execução orçamental referente a Novembro.

"As administrações públicas apresentaram um défice até Novembro de 2016, o qual representa uma melhoria face ao período homólogo. A execução da receita encontra-se aquém da prevista, mesmo considerando a recente estimativa para 2016 divulgada no âmbito do OE/2017, sobretudo das outras receitas correntes e da receita de capital, mas também da receita fiscal", lê-se no relatório da UTAO.

Em compensação, a despesa "também evidencia um grau de execução abaixo do previsto", designadamente ao nível dos subsídios, transferências e investimento.

Os técnicos parlamentares destacam as poupanças obtidas ao nível da Segurança Social, que registou, até Novembro, um excedente acima do projectado para o ano como um todo.

"Até Novembro, a Segurança Social apresentou um saldo orçamental de 1.302 milhões de euros (...) que supera o previsto para 2016 (1.149 milhões de euros) na projecção efectuada no OE/2017", lê-se na análise. Isto num período em que a receita cresceu 4,2%, quase o dobro da subida da despesa, que foi de apenas 2,2%.

A UTAO salienta que despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego fixou-se em 1.392 milhões de euros, o que representa uma redução de 13,9% face ao mesmo período do ano anterior. "Se esta evolução permanecer em Dezembro prevê-se uma menor despesa em 2016 do que a projectada quer no OE/2016 (diminuição de 7%), quer no OE/2017 (decréscimo de 10,7%)", antecipam os técnicos.

 

Em relação ao último mês do ano, a unidade de apoio orçamental prevê que a execução de algumas receitas e despesas "deverá acelerar", incluindo as receitas com impostos, despesas com pessoal, dotação provisional e transferências correntes e de capital, "estas últimas também dependentes do recebimento de fundos comunitários". "No caso da receita, a cobrança de impostos do último mês contará com o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do plano de reavaliação de activos fixos tangíveis empresariais", acrescentam os técnicos.