Arrendamento acessível deixa de ser regra para municípios converterem solos

O Governo deixou cair o arrendamento acessível como uma das modalidades obrigatórias para que as câmaras municipais possam autorizar a conversão de solos rústicos em urbanos, alterando a formulação inicial do decreto-lei que vem facilitar essa reconversão.

A notícia é avançada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, pelo Público. O jornal avança que, agora, passará a ser exigido que um mínimo de 70% da área total de construção nestes terrenos se destine a habitação pública ou de "valor moderado" (o que dá margem para especulação).

Confrontado com esta decisão, o Governo argumenta que o arrendamento acessível está incluído na habitação pública.