Câmaras endividadas podem usar fundo de emergência para pagar rescisões

As câmaras municipais que recorrerem ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) podem vir a usar as verbas do fundo de emergência para pagar indemnizações aos trabalhadores, no âmbito do programa de rescisões amigáveis, que deverá arrancar ainda este mês na administração local, apurou o Diário Económico.

 

O programa de rescisões nas autarquias arranca em Outubro e autarquias endividadas podem aderir até 31 de Dezembro de 2015, mais três meses do que a maioria das câmaras.

 

Já em Julho, o Negócios tinha avançado que o Governo e os autarcas tinham chegado a acordopara a constituição do FAM e um dos pontos a que chegaram a entendimento passava precisamente por o Estado financiar programas de rescisões por mútuo acordo nas autarquias.

 

Na altura, Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), e membro da equipa que negociou o FAM com o Governo, revelou que vai ser o Estado quem, numa primeira fase, acaba por pagar as rescisões nas autarquias que adiram ao Fundo. "Vai ser possível que, no quadro do FAM, as câmaras negoceiem o financiamento das próprias rescisões", explicou. É que "as autarquias que aderirem ao fundo não terão disponibilidade para financiar essa despesa", pelo que vai ser possível "colocar essa despesa no programa de ajustamento".