Autarquias Municípios contra reembolso de gastos não recuperados na limpeza da floresta

Municípios contra reembolso de gastos não recuperados na limpeza da floresta

Os municípios estão contra o reembolso, como pretende o Governo, das despesas que vierem a fazer com a limpeza dos terrenos florestais de proprietários incumpridores e que não venham a conseguir recuperar junto destes.
Municípios contra reembolso de gastos não recuperados na limpeza da floresta
Ricardo Almeida/Correio da Manhã
Lusa 14 de março de 2018 às 00:08

Num parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Conselho Directivo afirma-se desfavorável em relação à solução legislativa apresentada pelo Ministério da Administração Interna (que tutela as autarquias), em relação ao reembolso do dinheiro que lhes será adiantado pelo Governo, para custearem essas despesas e enquanto não as conseguirem cobrar aos proprietários, disse à agência Lusa fonte autárquica.

 

O Governo disponibilizou o "valor indicativo" de 50 milhões de euros para emprestar às câmaras municipais para estas fazerem face aos gastos que venham a ter com a "gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais" que não a façam.

 

Os proprietários florestais estão obrigados a limpar os seus terrenos florestais até 15 de março deste ano, data a partir da qual essa tarefa deverá ser desempenhada pelos municípios, que, depois, cobrarão os respectivos custos aos proprietários.

 

Mas a ANMP quer que esse financiamento seja a 'fundo perdido' sempre que os municípios demonstrarem que não conseguiram o ressarcimento da despesa realizada com a execução de trabalhos de limpeza nos terrenos dos proprietários incumpridores.

 

O projecto de decreto-lei do Governo deve, assim, estabelecer de forma clara que, frustrada a cobrança da despesa junto dos proprietários e outros produtores florestais incumpridores, após os "procedimentos de cobrança coerciva", desenvolvidos pelos municípios, estes fiquem desobrigados do reembolso do financiamento concedido, pelo Governo, correspondente ao valor da despesa realizada, sustenta a ANMP.

 

Os municípios alegam, designadamente, que a inexistência de cadastro da propriedade rústica constitui um "impedimento insanável" para a identificação e responsabilização de proprietários incumpridores das suas obrigações de limpeza dos terrenos e que há proprietários florestais com uma situação económica vulnerável, cujas dívidas não são cobráveis, apesar da realização dos mecanismos de cobrança coerciva.

 

Além disso, a venda do material lenhoso, resultante da limpeza das florestas, como meio dos municípios se ressarcirem da despesa realizada não é viável, pois o mercado está saturado deste material, sendo evidente que a oferta é muito maior que a procura.




A sua opinião3
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Anónimo 14.03.2018

O problema Sr Manuel Costa é que muitas vezes onde o sr diz que a floresta já lá estava, o que lá estava não era floresta. Eram terrenos agrícolas que as pessoas deixaram de cultivar e passaram a colocar pinheiros e eucaliptos por todo o lado.

Manuel costa 14.03.2018

LEI MAIS INJUSTA, NÃO HÁ!
Não é que a FLORESTA já lá estava quando vieram construir na vizinhança da mesma?
Quem autorizou tais construções sem prevenir a distância de 50 metros?
Ora, se um terreno ficou pelo valor de 2,50€ o m2 comprado ou avaliado em herança e, agora, não tem qualquer valor...

Dono dos Burros 14.03.2018

Que futuro vamos ter? Somos governados por maricas que só sabem fazer caca em papel electrónico chamado DG.

pub