PS quer libertar câmaras com planos de resgate
Socialistas querem facilitar a vida aos municípios que tiveram de aderir ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e que continuam a ter de praticar taxas máximas de imposto. As câmaras que paguem os empréstimos deverão também ficar livres de sanções.
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As autarquias que tenham recorrido em 2012 ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) deverão poder praticar a taxa de IMI que desejem e não apenas a taxa máxima, tal como atualmente previsto na lei. Por outro lado, as câmaras que paguem o empréstimo que na altura contraíram junto do Estado, deverão ficar livres das obrigações constantes no acordo sem com isso serem alvo de quaisquer sanções e, mais, extinguindo-se as que tenham pendentes.
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