A retirada total e imediata dos descontos em vigor para o ISP implicariam uma receita adicional superior a mil milhões de euros por ano, segundo cálculos do Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2026, publicada esta quinta-feira.

O valor a que os técnicos do CFP chegam tem em conta o fim do “bónus” aplicado ao imposto sobre produtos petrolíferos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, bem como a receita adicional de IVA. A estas duas componentes, o organismo que valida as contas públicas soma ainda a atualização da taxa de carbono. O Governo já garantiu que será uma retirada gradual para evitar um choque de preços, aproveitando a baixa da matéria-prima.

“Estima-se que o impacto anual direto do aumento de receita esperada com a atualização integral a 1 de janeiro de 2026 das taxas de ISP poderia ascender a 873 milhões de euros, ceteris paribus”, refere o CFP. Ou seja, mantendo tudo o resto constante – vendas e preço médio – a receita pode chegar quase a 900 milhões de euros.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral soma a esta componente a atualização da taxa de carbono. “A este incremento de receita proveniente das suprarreferidas taxas de ISP acresceriam 47 milhões de euros, resultantes da atualização da taxa de carbono no ano de 2026”, indica o CFP, detalhando que “este valor tem subjacente uma estimativa de atualização da taxa de carbono para 70,04 euros a tonelada de CO2 (atualmente em 67,4 euros/tCO2)”.

A este montante, o Conselho das Finanças Públicas acresce “uma receita adicional de IVA, no valor de 212 milhões de euros, decorrente do facto de este imposto ser aplicado a todas as componentes que formam o seu preço, independentemente de se tratar de custos de produção, de custos logísticos ou de impostos ‘lump sum’ como a taxa de ISP e a taxa de carbono.”

Assim, e tendo em conta todas as componentes “verifica-se que o potencial de acréscimo de receita fiscal decorrente da extinção do desconto de ISP e da atualização da taxa de carbono para os valores estimados para o ano de 2026 resultaria num ganho adicional de receita de 1.132 milhões de euros (0,4% do PIB), caso a reversão destas medidas avançasse no início do próximo ano e de forma integral.”

Mesmo que apenas fosse retirado o desconto do ISP – componente que está dependente de decisão do Governo, excluindo a taxa de carbono – a receita adicional seria de 1.085 milhões de euros.

Assim, conclui o CFP, caso houvesse uma retirada imediata do desconto, registar-se-ia “um risco ascendente para a receita pública em 2026 de magnitude considerável”. Os técnicos lembram, no entanto, que é “importante não descurar o impacto da reversão desta medida na inflação e, assim, na atividade económica e no consumo.”

O fim do desconto no ISP tem sido uma exigência da Comissão Europeia. Tal como o Negócios noticiou, Bruxelas atualizou em junho deste ano a recomendação para a retirada do apoio aos combustíveis fosseis. 

Notícia atualizada às 16:15 com mais informação