Saúde com fraca adesão e buraco na habitação
Municípios querem rever o diploma que transfere a gestão das unidades clínicas locais, alegando que o texto acordado era mais abrangente. Competência na área do arrendamento social com dificuldades de contratualização por falta de investimento do Estado central.
- Partilhar artigo
- ...
A área da saúde é a que revela menor adesão das autarquias no processo de descentralização de competências do Estado. Só 57 municípios assumiram a gestão dos centros de saúde, segundo os dados do portal Mais Transparência do Ministério da Administração Pública relativos ao ano passado. Significa que apenas 28% das 201 câmaras elegíveis aceitaram esta transferência. O universo global é mais restrito do que a totalidade das 278 autarquias do continente, “uma vez que estão excluídos os municípios em que a administração das unidades de saúde está sob alçada dos hospitais”, isto é, que estejam enquadrados no setor empresarial do Estado, esclareceu ao Negócios o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), José Ribau Esteves.
Mais lidas