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Saúde com fraca adesão e buraco na habitação

Municípios querem rever o diploma que transfere a gestão das unidades clínicas locais, alegando que o texto acordado era mais abrangente. Competência na área do arrendamento social com dificuldades de contratualização por falta de investimento do Estado central.

Nuno André Ferreira
17 de Fevereiro de 2022 às 23:30
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A área da saúde é a que revela menor adesão das autarquias no processo de descentralização de competências do Estado. Só 57 municípios assumiram a gestão dos centros de saúde, segundo os dados do portal Mais Transparência do Ministério da Administração Pública relativos ao ano passado. Significa que apenas 28% das 201 câmaras elegíveis aceitaram esta transferência. O universo global é mais restrito do que a totalidade das 278 autarquias do continente, “uma vez que estão excluídos os municípios em que a administração das unidades de saúde está sob alçada dos hospitais”, isto é, que estejam enquadrados no setor empresarial do Estado, esclareceu ao Negócios o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), José Ribau Esteves.

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