Bruxelas mais pessimista em véspera de avaliar Orçamento do Estado para 2017

Apesar destas projecções colocarem sempre o défice abaixo do limite dos 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, elas configuram um cenário pior do que aquele que o Governo apresenta no Orçamento do Estado para 2017. Isto porque, a Comissão não melhorou a previsão que tem para este  ano apesar das garantias dadas pelo ministro das Finanças no âmbito do processo para evitar as sanções a Portugal. Isto significa que Bruxelas considera que Portugal ficará com um défice acima do limite dado então ao Governo português e que apontava para  2,5%.

Para 2017, as perspectivas também não são melhores. Bruxelas espera um défice que fica 0,6 pontos acima da projecção que Mário Centeno inscreveu no Orçamento. O que quer dizer que Bruxelas e Lisboa estão separadas por cerca de 1.100 milhões de euros, uma diferença que já não vem de agora.  Esta é, aliás, a mesma divergência que se regista quando se compara a evolução do saldo estrutural. No Orçamento, o Governo promete um esforço de consolidação orçamental de 0,6 pontos, mas a Comissão antevê que o défice estrutural fique inalterado, "visto que é expectável que o impacto das medidas discricionárias [tomadas pelo Governo] seja neutro".

No entanto, Bruxelas não quis antecipar que consequências poderão advir de um não cumprimento do ritmo de redução do défice estrutural, uma área em relação à qual o Governo português tem sido muito crítico relativamente a Bruxelas. Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, confirmou que teve "uma troca de pontos de vista" com Mário Centeno, que o défice vai baixar dos 2,7% para os 2,2% do PIB no próximo ano, e que "o equilíbrio estrutural em princípio vai ficar mais ou menos igual nos dois anos". Mas nada mais disse, a não ser pedir paciência aos jornalistas. O parecer de Bruxelas sobre o Orçamento deverá ser conhecido a 16 de Novembro.

Segundo a Comissão, estas previsões podem, porém, ser ainda piores se se materializarem os riscos descendentes identificados. A Comissão vê fragilidade no investimento e lembra que existem incertezas que recaem sobre as metas orçamentais (tais como o quadro macoeconómico, o potencial impacto de medidas de apoio à banca e possíveis derrapagens na despesa).

Apesar deste cenário, a Comissão está mais optimista do que o Governo quanto à evolução do mercado de trabalho. As projecções actuais são melhores do que as apresentadas em Maio e são mais optimistas do que as do Governo, ainda que de forma ligeira. O exercício de Bruxelas, que se prolonga para 2018, mostra que nesse ano, a taxa de desemprego pode ficar abaixo dos 10%.