Conjuntura Reforma da supervisão: "É importante que a façam bem", avisa FMI

Reforma da supervisão: "É importante que a façam bem", avisa FMI

A reforma da supervisão financeira já não vai avançar nesta legislatura. Os deputados decidiram que já não havia tempo para o processo legislativo completo, tendo em conta as audições que queriam fazer.
Reforma da supervisão: "É importante que a façam bem", avisa FMI
Margarida Peixoto 12 de julho de 2019 às 14:00
A reforma da supervisão financeira já não vai avançar nesta legislatura mas, à exceção do Governo, todos parecem estar satisfeitos com o adiamento. No relatório sobre Portugal feito ao abrigo do artigo IV, publicado esta sexta-feira, o FMI recomenda calma, e cautela, na revisão do enquadramento da supervisão em Portugal.

O primeiro aviso já tinha sido deixado a 17 de maio, logo quando a visita dos peritos internacionais a Lisboa terminou, para fazer um ponto de situação da economia portuguesa, ao abrigo do artigo IV. Mas agora, o relatório completo volta a abordar o assunto e de forma mais completa.

O FMI recomenda que "o Banco de Portugal mantenha um papel central na política macroprudencial, tendo em conta a sua especialização e o tamanho relativamente pequeno e dominado por bancos, do sistema financeiro português," lê-se no relatório. Também indica que "qualquer enquadramento em Portugal deve, adicionalmente, ser consistente com o da zona euro."

Os peritos reconhecem que são possíveis várias arquiteturas para atingir os objetivos fundamentais da supervisão financeira. Mas consideram que "qualquer arquitetura deve garantir a independência das autoridades de supervisão, ter eficiência nos custos e garantir que as decisões sensíveis podem ser tomadas de forma clara e rapidamente, sobretudo quando a rapidez é fundamental".

O documento não diz que a reforma proposta pelo Governo não tem estas características, mas insinua. Defende que as preocupações colocadas pelos três supervisores nacionais e o Banco Central Europeu "sobre todos estes aspetos" são "legítimas". E sugere que é preciso calma na apreciação da reforma, como quem diz que "depressa e bem não há quem".

"Estas preocupações merecem uma análise completa no Parlamento antes de a proposta se transformar em lei. A reforma proposta vai ter grandes consequências para a estabilidade do sistema financeiro por um longo período de tempo, por isso é importante que a façam bem", lê-se no documento.

Ainda esta semana os deputados da comissão de orçamento e finanças decidiram que já não haverá tempo para concluir a apreciação do diploma nesta legislatura. A proposta de lei do Governo chegou à Assembleia da 20 de março, mas a primeira discussão, na generalidade, só aconteceu a 7 de junho.

Apesar de ter sido trabalhado desde o início da legislatura, tendo passado por várias fases – desde a proposta inicial de um grupo de trabalho, a reuniões com os interessados e a sua consulta formal, até à aprovação em Conselho de Ministros no início de março – o documento não é consensual.

O Banco de Portugal queixa-se que a reforma põe em causa a sua independência por prever que a Inspeção-geral de Finanças o pode fiscalizar, argumento que o BCE subscreve, e concorda com os outros dois supervisores (CMVM e ASF) em como o modelo proposto é confuso e mais caro, levantando problemas de coordenação.



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