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Apoios à covid-19 lideram 3.400 queixas enviadas à Provedoria de Justiça

Das 3.400 queixas que já chegaram à Provedoria de Justiça em tempos de covid-19, só 500 estão relacionadas com os apoios económicos e sociais criados para responder à crise da pandemia. Também chegaram a Maria Lúcia Amaral cerca de 200 queixas fiscais, relacionadas sobretudo com a retenção dos reembolsos de IRS.

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As queixas sobre os apoios extraordinários, nomeadamente os relacionados com emprego, motivaram a maior parte das 3.400 reclamações recebidas pela Provedoria de Justiça e relacionadas com a pandemia da covid-19.

Numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, a provedora de Justiça revelou que, desde meados de março, quando foi declarada a pandemia do novo coronavírus, recebeu 3.400 reclamações de cidadãos, às quais foi dada prioridade e resposta. "A maioria dos pedidos teve a ver com os apoios da emergência económica e social", destacou Maria Lúcia Amaral.

Em causa estão, sobretudo, as medidas extraordinárias de apoio social e relacionadas com condições de trabalho, que motivaram mais de 500 queixas. Quanto às medidas extraordinárias de apoio, foram recebidas reclamações sobre o valor reduzido dos apoios, o atraso no seu pagamento e exclusões diversas (designamente de trabalhadores independentes e/ou que mudaram recentemente de regime). 

Já quanto às condições de trabalho, o lay-off fez com que vários cidadãos questionassem a Provedoria da Justiça quanto ao cálculo da compensação, à duração da medida e a atrasos no pagamento. Também o teletrabalho motivou dúvidas. 

Seguiram-se depois as queixas fiscais, sobretudo relacionada com a retenção de reembolsos de IRS em situações de dívidas fiscais, quando as execuções fiscais estavam suspensas e que motivaram cerca de 200 queixas. Depois de ter escrito ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a exigir que resolvesse a situação, Maria Lúcia Amaral afirma agora que o problema foi resolvido "com a colaboração notável do poder político". Os reembolsos deverão ser pagos até ao final de agosto.

Deste total de reclamações, a Provedoria abreiu cerca de 1.300 processos de queixa. Além disso, foram recebidas cerca de 1.700 chamadas nas linhas de atendimento telefónico dedicadas aos mais vulneráveis (crianças, cidadão com deficiência e idosos).
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