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Provedora de Justiça pede ao governo celeridade nos reembolsos de IRS

Maria Lúcia Amaral tinha denunciado que o fisco estava a travar o reembolso de IRS apesar das penhoras estarem suspensas e agora levou o assunto ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, alargando o alerta a todos os reembolsos.

Negócios jng@negocios.pt 01 de Junho de 2020 às 16:22
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A Provedora de justiça voltou à carga contra a interpretação que a Autoridade Tributária  (AT) está a fazer da lei que suspendeu as execuções fiscais.

 

Depois de ter exposto que o fisco estava a fazer cobrança coerciva ao travar os reembolsos de IRS aos contribuintes com dívidas em execução fiscal, Maria Lúcia Amaral "dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as questões abordadas" na correspondência com a a diretora-geral da Autoridade Tributária e que "se encontram por resolver".

 

A Provedora de justiça destaca o "pagamento, aos executados, dos reembolsos de IRS entretanto apurados que continuam a ser indevidamente retidos pela AT, comprometendo o objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19".

 

Nesta comunicação ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a provedora destaca ainda estar a receber queixas de contribuintes sem dívidas fiscais sobre a "morosidade no pagamento dos seus reembolsos" de IRS, que assim ficam "privados dos reembolsos de IRS a que têm direito".

 

O governo tem negaddo qualquer atraso nos reembolsos de IRS e anunciou na semana passada que o fisco processou 1.051.606 reembolsos no valor de 869 milhões de euros, tendo até à data sido liquidadas 2.254.739 declarações.

 

"A circunstância de a AT poder efetuar as liquidações de IRS até 31 de julho e emitir os respetivos reembolsos até 31 de agosto não deve impedir a prossecução do objetivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efetiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais", refere a nota enviada esta segunda-feira pela Provedoria de Justiça.

 

Acrescenta que "o esforço de antecipação do pagamento dos reembolsos aos agregados familiares que a eles têm direito – em especial no decurso do mês de junho - traduzirá uma valiosa modalidade de apoio às famílias, em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia".

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