O Governo decidiu alargar a utilização do Certificado Digital Covid para os estabelecimentos da restauração, anunciou esta quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa. 

No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a governante começou por afirmar que o Executivo tem vindo, "nas últimas semanas", a "alargar a utilização" do certificado covid "ou do teste negativo" para o acesso a várias atividades. 

Vieira da Silva lembrou ter-se começado pelos "eventos de maior dimensão e eventos familiares" para de seguida notar que a maior generalização do certificado possibilita alargar a respetiva "utilização e exigência aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o país". Além disso, nos concelhos de risco elevado (27) e de risco muito elevado (33) passa a ser também obrigatório o certificado para o acesso a restaurantes a partir das 19:00 horas de sexta-feira e durante todo o fim de semana. Ainda assim, esta nova regra só entra em vigor a partir das 15:30 do próximo sábado. 

Deste modo, explicou a ministra, procede-se a uma "normalização" dos horários da restauração "em todo o território, até às 22:30", incluindo nos municípios de maior risco. A regra em causa aplica-se apenas às refeições no espaço interior, pelo que exclui os espaços exteriores tais como esplanadas. Ou seja, o encerramento da restauração até às 15:30 ao fim de semana nos concelhos de risco elevado deixa de ser obrigatório, podendo os clientes aceder aos restaurantes mediante a apresentação do certificado de vacinação ou de teste negativo, permitindo aos estabelecimentos "aliviar o horário até às 22:30" como no resto do território.

Confrontada pelos jornalistas sobre o porquê de apesar da degradação da situação pandémica o Governo estar a adotar medidas que não elevam o nível de restrições, Mariana Vieira da Silva considerou a generalização do recurso ao certificado como "um passo muito significativo em todo o país" na medida em que "em todos os estabelecimentos turísticos do país será necessário um teste negativo ou um certificado de vacinação para entrar".

"Esta medida aumenta a segurança" e não restringe a atividade económica, prosseguiu a ministra, reiterando que o Governo sempre disse pretender "maximizar a segurança, minimizando as restrições". 

Estas regras, tanto para a restauração como para o setor hoteleiro, "não se aplicam às crianças com menos de 12 anos e também aos trabalhadores dos próprios estabelecimentos", esclareceu depois Siza Vieira. O ministro da Economia frisou ainda que estas regras são "cumulativas" às previamente em rigor, desde logo a "lotação reduzida, o número de pessoas numa determinada mesa ou o distanciamento que deve [continuar a] ser praticado". 

O Certificado Digital Covid pode ser obtido através do Portal SNS24.

Coimas de 100 a 500 euros para cidadãos e de mil a 10 mil para empresas

Tanto no acesso a restaurantes como a estabelecimento de hotelaria, cabe a cada cidadão e aos donos de cada estabelecimento fazer o controlo relativo à apresentação do certificado ou do teste negativo. 

"As obrigações aqui definidas são de cada cidadão que se dirige a um restaurante e a cada dono do estabelecimento que, à entrada, deve fazer esse controlo", disse Mariana Vieira da Silva, adiantando assim que o "regime contraordenacional previsto" é o mesmo já em vigor para a violação de outras regras como as relativas à limitação de horários e lotação.

Assim, as coimas podem ir de "100 a 500 euros para uma pessoa individual e de mil a 10 mil euros para pessoas coletivas". 

Em relação à fiscalização, o ministro Siza Vieira esclareceu que estÁ a cargo da ASAE e das forças de segurança. 

(Notícia atualizada)