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Iniciativa Liberal questiona Governo sobre falta de transparência no desenvolvimento da app 'Stayaway covid'

O partido Iniciativa Liberal (IL) questionou hoje o Governo sobre os critérios de seleção do consórcio responsável pela aplicação 'Stayway covid' e o seu financiamento, acusando o executivo de falta de transparência.

Lusa
Lusa 18 de Agosto de 2020 às 18:41
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Numa pergunta enviada ao governo o IL diz que sobre o consórcio responsável pelo desenvolvimento da aplicação para rastrear contactos de infeção conhece-se apenas a sua constituição, mas não o motivo da sua escolha.

"Não são até hoje claros os critérios que presidiram à escolha de tal consórcio, não se vendo cumpridas as obrigações de transparência e escrutínio necessárias na gestão da causa pública", diz o partido, que alega falta de transparência também em relação ao financiamento do projeto, afirmando que pouco se sabe sobre a sua origem.  

O IL diz na pergunta enviada ao governo que não é claro se a aplicação que vai permitir localizar contactos próximos de alguém diagnosticado com covid-19 nas 48 horas anteriores ao teste foi financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou pela Agência Nacional de Inovação (ANI).

"Não se encontra qualquer referência ao projeto de desenvolvimento da 'app' 'Stayaway covid', nem do seu consórcio, na página da FCT", escreve, acrescentando que informação disponível no 'site' da ANI aponta que o projeto foi desenvolvido no âmbito da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030.

Já na página da iniciativa, continua o partido, não existe qualquer referência à nova aplicação de rastreio de contactos.

O Iniciativa Liberal questiona o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os critérios de seleção do consórcio responsável pelo projeto e sobre o seu financiamento, designadamente se houve ou não financiamento público e em que termos.

A aplicação móvel entrou na segunda-feira em fase piloto, com o início dos testes de segurança que deverão estar terminados dentro de duas semanas.

Sobre esta fase, o IL questiona o Ministério da Saúde no sentido de saber quando serão conhecidos os resultados dos testes de segurança e quais os procedimentos a implementar para assegurar a privacidade dos doentes.

Sublinhando que a adesão ao novo sistema poderá implicar um maior fluxo de contactos com o Serviço Nacional de Saúde, em particular, através da linha Saúde 24, o partido sublinha também a importância de saber se está previsto o seu reforço.

A 'Stayaway covid' é uma aplicação móvel voluntária que, através da proximidade física entre 'smartphones', permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

Portugal regista hoje mais cinco mortes por covid-19 e mais 214 casos confirmados de infeção em relação a segunda-feira, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS), hoje divulgado.  

De acordo com o boletim da DGS sobre a situação epidemiológica, desde o início da pandemia até hoje registaram-se 54.448 casos de infeção confirmados e 1.784 mortes.    
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