Insolvências e despejos continuam suspensos
O diploma que regula o regresso progressivo à normalidade foi publicado sexta-feira e começa a aplicar-se a partir da próxima semana. Os prazos judiciais deixam de estar suspensos, mas há duas exceções expressamente previstas: despejos e insolvências.
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A partir da próxima quarta-feira os prazos judiciais que estavam suspensos na sequência da declaração do estado de emergência voltam a ser desbloqueados e os tribunais reiniciam a sua atividade já com alguma normalidade. Ainda não completamente, porém, na medida em que continua a haver instruções para algumas diligências serem feitas à distância e nos processos de despejo e nas insolvências os prazos continuarão suspensos.
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