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Passaporte de vacinas não vai partilhar dados pessoais. Saiba como funciona

A Comissão Europeia apresentou hoje a proposta do Certificado Verde Digital. Vai estar disponível em papel e formato digital e, em ocasião alguma, vai implicar a partilha de dados pessoais com o país de destino.

António Mendonça Mendes quer plano para recuperar benefícios.
Kazbek Basaev/Reuters
João Ruas Marques 17 de Março de 2021 às 13:15
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O passaporte vacinal europeu, batizado "Digital Green Certificate" foi hoje apresentado pela presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen numa conferência de imprensa. Vai estar disponível em formato digital ou em papel e vai mostrar se o cidadão em questão foi vacinado, tem um teste recente com resultado negativo ou é imune à doença. Para além disso, a comissão garante que a sua verificação não vai deixar os estados-membros ler ou armazenar os dados pessoais.

O objetivo do documento, que deverá ser retirado de circulação no fim da pandemia, é "facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na UE", pode ler-se no comunicado distribuido às redações.

O documento será gratuito e pode ser adquirido em formato digital, através de um QR code no telemóvel, ou impresso, também com um QR code. Para além de informação relativa à vacinação, o documento vai compilar certificados de teste PCR ou testes rápidos de antigénio e certificados para pessoas que recuperaram da doença e estão imunes.

Em termos de dados pessoais, e para além dos certificados, o documento apenas inclui o nome do portador, data de nascimento, data de emissão, e um identificador único do certificado. 

No que diz respeito ao controlo, a Comissão Europeia comprometeu-se também a ajudar o estados-membros na criação de software que possa ser utilizado pelas autoridades para autenticar o documento e combater fraudes. O mesmo software de verificação, assegura a comissão, não vai ler, registar ou armazenar qualquer tipo de dados pessoais, que são disponibilizados em duas línguas - inlgês e o idioma nativo do portador. 

Quanto à sua aplicabilidade, o passe verde poderá ser requisitado tanto a nível de viagens aéreas e maritimas - à entrada de aviões e barcos - como terrestres, através da criação de postos de controlo nas fronteiras.

Vera Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência da comissão considera que "esta é uma mensagem positiva de apoio à recuperação. Os nossos principais objetivos são proporcionar um instrumento de fácil utilização, não discriminatório e seguro, que respeite plenamente a proteção de dados. Além disso, continuamos a trabalhar no sentido de uma convergência internacional com outros parceiros".

No caso de a apresentação do documento facilitar em questões de quarentena obrigatória ou outras restrições de saúde pública, a medida obriga os estados-membros a aceitar certificados de testes negativos recentes e de recuperação da doença para os mesmos efeitos numa tentativa de anular questões de discriminação. E, se os estados decidirem manter este tipo de restrições, a União Europeia vai exigir uma justificação. 

"O certificado Verde Digital não vai ser uma condição à liberdade de movimento e não vai ser discriminatório em qualquer forma. Uma abordagem comum à União Europeia vai não só ajudar-nos a restaurar gradualmente a liberdade de circulação, mas também evitar a fragmentação. É também uma oportunidade de influenciar os padrões globais de estandardização e liderar por exemplo com base nos valores europeus de proteção de dados", garante o comissário europeu para a justiça, Didier Reynders.

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