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Plataforma para aceder aos apoios do Garantir Cultura disponível este mês

"Até ao final de fevereiro estarão disponíveis os requerimentos e a plataforma necessários para o Garantir Cultura", afirmou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Ministra da Cultura - Graça Fonseca
Lusa
Lusa 02 de Fevereiro de 2021 às 18:22
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A plataforma onde as estruturas e profissionais da Cultura poderão aceder aos apoios no âmbito do programa Garantir Cultura estará disponível até ao final deste mês, anunciou hoje a ministra da Cultura.

Até ao final do mês, de acordo com a governante, poderá também começar a ser requerido o apoio social destinado aos trabalhadores do setor, que foi anunciado em 14 de janeiro, tal como o programa Garantir Cultura.

"Todos os interessados sabem, porque têm a experiência do PEES [Programa de Estabilização Económica e Social], em que o Ministério da Cultura disponibilizou uma plataforma eletrónica dedicada única e exclusivamente às entidades e aos indivíduos que queriam requerer, [e] souberam que o podiam fazer em menos de cinco minutos. E assim o faremos. Até ao final de fevereiro estarão disponíveis os requerimentos e a plataforma necessários para o Garantir Cultura", afirmou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca, durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

O anúncio foi feito pela ministra em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira. Depois, em resposta à deputada do PCP Ana Mesquita, Graça Fonseca clarificou que "a primeira medida de apoio disponível para todos será a do IAS [Indexante ao Apoio Social, no valor de 438,18 euros], a seguir serão as medidas do Garantir Cultura".

Já em resposta à deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, a ministra da Cultura afirmou que, "em fevereiro, serão aprovadas as regras em relação ao Garantir Cultura, serão disponibilizados os apoios para um IAS e as minutas de contrato para o Garantir Cultura, que em março começam a ser avaliados para serem processados".

Em 14 de janeiro, o Governo anunciou a criação de um programa de apoio ao setor da Cultura, com uma dotação global de 42 milhões de euros, numa primeira fase.

Na altura, Graça Fonseca sublinhou tratar-se de "apoio universal, não concursal e a fundo perdido", que tem como destinatários entidades coletivas (todas as empresas, salas de espetáculos, promotores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes), mas também pessoas singulares, como artistas, técnicos e autores.

No mesmo dia, foi igualmente anunciado que o Governo iria atribuir um apoio social, no valor único de 438,81 euros, "universal e atribuível a todos os trabalhadores", que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor da Cultura.

Nos apoios de emergência para o setor aprovados em 2020, vários trabalhadores da Cultura ficaram fora do apoio social específico para o setor. Entre estes estavam os arqueólogos.

Questionada pela deputada Ana Mesquita, a ministra da Cultura garantiu hoje que "os trabalhadores de Arqueologia estarão incluídos".

Graça Fonseca, hoje, no parlamento, explicou que o Garantir Cultura se divide "em dois subprogramas com objetivos bem delimitados".

"Um primeiro, através de fundos comunitários, que abrangerá, principalmente o tecido empresarial como micro, pequenas e médias empresas. Um segundo, através do Fundo de Fomento Cultural, para entidades artísticas e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial", afirmou.

Em resposta ao deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, Graça Fonseca esclareceu que, dos 42 milhões de euros, 30 milhões correspondem a fundos comunitários e 12 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural.

Os dois subprogramas, referiu, "terão como principal propósito a criação e programação culturais, em áreas tão distintas como as artes performativas, as artes visuais, o cruzamento disciplinar, o cinema [exibição], o livro e a museologia".

De acordo com a ministra, os 42 milhões de euros da primeira fase do Garantir Cultura serão aplicados "até esgotar a dotação inicial". "Depois avaliaremos a segunda fase", acrescentou a ministra.

Graça Fonseca sublinhou que "nenhum destes apoios de emergência [anunciados em 14 de janeiro] impedirá alguma entidade de se candidatar aos normais apoios do Ministério da Cultura". "Os apoios são cumuláveis", afirmou.

A 14 de janeiro, a ministra tinha dito que o programa Garantir a Cultura tem "dois grandes objetivos".

O primeiro passa por "apoiar entidades que explorem salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e a produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com o compromisso de programação, que pode ser feita em contextos físicos ou digitais".

O segundo é dar "apoio a pessoas singulares e entidades de todos os setores artísticos, para programação cultural, que pode abranger apresentações físicas ou digitais, e respetiva remuneração do trabalho artístico e técnico, que considere as restrições na atividade das áreas artísticas e culturais decorrentes do contexto do surto epidemiológico".

A ministra da Culturas explicou que, na quarta-feira, tem agendadas reuniões com entidades representativas de todos os setores, para "discutir as condições e regulamentação do programa Garantir Cultura e do acesso ao apoio de 1IAS", mas também das medidas de apoio da DGArtes, na área das artes e dos espetáculos, ao setor livreiro e ao cinema. "Esta semana ou na próxima será publicada a regulamentação final destas diferentes medidas", afirmou.
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