O IVAucher prevê a devolução do IVA que os contribuintes pagam na restauração, alojamento e cultura. Poderão usar esse valor em novas compras nos mesmos setores. Para beneficiar deste programa, é necessário haver um cartão de débito associado ao portal e-fatura para que o desconto tenha efeito no momento do pagamento.

Concurso público lançado em breve

O Ministério das Finanças anunciou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do IVAucher através de meios de pagamento eletrónicos”. Não são conhecidos os termos desse concurso, nem se permitirão que entidades como as “fintech” participem nele.

Programa funciona de 12 em 12 semanas

O programa vai funcionar em períodos de 12 semanas e não em trimestres fixos. Assim, durante um período de 12 semanas, independentemente da altura do ano, os contribuintes poderão acumular o IVA gasto nos setores visados; depois, terão 12 semanas para descontar o valor acumulado. Não se sabe ainda quando terá início o primeiro período de acumulação.

200 milhões disponíveis

O IVAucher tem uma verba de 200 milhões de euros e irá manter-se em vigor até que este montante seja utilizado. A Deloitte calcula que cada família tenha de gastar 445 euros para esgotar esse valor.