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Abandonar idosos só será crime se próximo Parlamento o decidir

O actual Governo concluiu o diploma que prevê que o abandono de idosos seja crime. Mas só na próxima legislatura é que a estratégia de protecção ao idoso será discutida no Parlamento.

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Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 13 de Agosto de 2015 às 15:12
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Abandonar um idoso será crime. "Desde que haja vontade política". O actual Executivo concluiu uma estratégia de protecção do idoso mas não a submeteu ao Parlamento antes das férias. Só em Agosto ela foi divulgada. A decisão fica, por isso, para a composição parlamentar que sair das próximas eleições.

 

"O abandono de pessoa idosa em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde constitui crime desde que essa pessoa esteja a cargo do agente do abandono", disse Luís Marques Guedes relativamente à estratégia de protecção ao idoso, aprovada esta quinta-feira, 13 de Agosto, em Conselho de Ministros.

 

Só que essa estratégia, apesar do sim dos ministros, terá de ser submetida à Assembleia, actualmente encerrada. "Se o Parlamento está fechado, não há hipótese de a aprovar, apenas por essa razão e por nenhuma outra", justificou o governante.

 

Questionado sobre o motivo pelo qual não houve uma aprovação a tempo de ser submetida ao actual Parlamento, Marques Guedes diz que o diploma "andou em discussão junto de operadores judiciários" e outros elementos, sob a atenção do Ministério da Justiça, pelo que só foi possível concluí-lo no final de Junho.

 

A criminalização do abandono de idosos em instituições de saúde já estava prevista das versões iniciais do diploma, sendo que a sua inclusão foi confirmada pelo ministro.

 

O próximo Parlamento, que sair das eleições legislativas marcadas para 4 de Outubro, é aquele que poderá operacionalizar a estratégia que "visa reforçar o reconhecimento dos direitos de que os idosos são titulares, sendo enunciadas as linhas orientadoras de revisão dos diplomas que regulam aspectos conexos com os direitos dos idosos, designadamente o regime civil do suprimento das incapacidades", conforme aponta o comunicado emitido após o Conselho de Ministros.

 

"Pretende-se enunciar de forma expressa e clara os direitos dos idosos, o que representa a assunção de um conjunto de princípios orientadores na interpretação e aplicação das normas legais, bem como no desenvolvimento de políticas adequadas à protecção dos direitos dos idosos", acrescenta ainda o mesmo documento.

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