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Álvaro Santos Pereira defende banco de horas individual

"Defendo um modelo a nível laboral que é a flexissegurança, onde se protege muito o trabalhador, mas aumenta-se a flexibilidade laboral", disse o novo governador.

Álvaro Santos Pereira toma posse como governador do Banco de Portugal
Álvaro Santos Pereira toma posse como governador do Banco de Portugal Mariline Alves
19 de Dezembro de 2025 às 13:17

O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta sexta-feira o banco de horas individual, apontando que é a favor de um modelo a nível laboral de flexissegurança.

Questionado sobre as alterações à lei laboral propostas pelo Governo, na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de dezembro, o governador disse que apenas iria comentar uma medida, o banco de horas individual, porque a introduziu há uns anos, quando estava no Governo.

"Defendo um modelo a nível laboral que é a flexissegurança, onde se protege muito o trabalhador, mas aumenta-se a flexibilidade laboral", salientou.

Santos Pereira disse ser "a favor de reforçar muito a proteção dos trabalhadores, mas haver maior flexibilização", apontando que "o banco de horas individual é exatamente para permitir que os trabalhadores e empresas se possam adaptar em caso de haver muita procura".

No Natal, exemplificou, "há muita procura e muitas vezes as horas que os trabalhadores fazem não são suficientes", pelo que, "com a bolsa de horas individuais, permite-se que utilizem mais horas em períodos de grande procura e depois são compensadas noutros períodos".

"Este tipo de medidas são importantes para aumentar a competitividade", considerou, apontando que espera que "possa permanecer porque são muito importantes" para Portugal ser "uma economia competitiva".

O Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral ("Trabalho XXI"), com mais de 100 alterações ao Código de Trabalho, que segundo os sindicatos promove mais precariedade, facilita os despedimentos, desregula horários e ataca a negociação coletiva e o direito à greve.

Em reação, a CGTP e a UGT convocaram uma greve geral na semana passada (11 de dezembro), tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa.

Esta terça-feira, a UGT reuniu-se com a ministra do Trabalho sobre a reforma laboral, em Lisboa. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que viu espírito negocial do lado do executivo e que o trabalho continuará durante o próximo mês.

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