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Associação Nacional de Guardas diz que vai processar Estado

A Associação Nacional de Guardas (ANG-GNR) anunciou hoje que vai processar o Estado pelos cortes nos subsídios de Natal e de férias, apesar das garantias de reposição do suplemento de segurança e da compra de novas viaturas para a GNR.

Lusa 08 de Agosto de 2012 às 01:14
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O anúncio foi feito, em declarações à agência Lusa, pelo presidente da ANG-GNR, Virgílio Ministro, após uma reunião com o titular da pasta da segurança, Miguel Macedo, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.

Virgílio Ministro disse que, uma vez que os subsídios não vão ser repostos já este ano, a associação vai avançar com "uma acção judicial contra o Estado".

O Tribunal Constitucional vetou o corte dos subsídios de férias e de Natal de funcionários do sector público e pensionistas, mas a decisão só terá efeitos a partir de 2013 para não comprometer as metas orçamentais traçadas para este ano.

A ANG-GNR entende que, sendo os cortes inconstitucionais, os subsídios deviam ser repostos em 2012.

"É uma questão de princípio", vincou Virgílio Ministro.

O dirigente da recém-criada Associação Nacional de Guardas realçou, no entanto, de positivo da reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o compromisso da aplicação em 2013 do estatuto remuneratório, da reposição dos 20% do suplemento de segurança e do reforço de verbas para a compra de novas viaturas.

Virgílio Ministro acrescentou que o ministro prometeu iniciar em Setembro a revisão do estatuto profissional e da lei orgânica da GNR e alterar a proposta dos gratificados (serviços que as forças de segurança prestam a entidades) para que um guarda em funções de comando possa ganhar o mesmo que um sargento em idênticas circunstâncias.

Quanto às promoções de "milhares de guardas" que estão por atribuir, por antiguidade de serviço ou por aproveitamento nos cursos, a mesma fonte referiu que o ministro "vai ver" a possibilidade de "desbloquear" o processo ainda este ano.

A ANG-GNR, que foi criada há um mês, comprometeu-se, por sua vez, em entregar em Setembro ao ministro uma proposta sobre os tempos mínimos de descanso, já que os períodos actuais, alega, "não são exequíveis".
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