Uma auditoria ao projeto de construção do novo edifício do Banco de Portugal não está nos planos do Tribunal de Contas (TdC), embora a instituição não exclua vir a analisar este dossier, diz a presidente do tribunal.

"O Banco de Portugal (BdP) tem uma independência que não se compagina com a intervenção da Inspeção Geral de Finanças (IGF), enquanto entidade reguladora independente e, portanto, o Tribunal de Contas poderá, no âmbito do seu mandato e se considerar que é uma das prioridades, acompanhar esse ato de despesa pública", afirma Filipa Calvão em entrevista à agência Lusa.

Ainda assim, para já, fiscalizar esta operação entre o banco central e a Fidelidade "não está nas prioridades imediatas do tribunal", adianta a responsável, sublinhando que "não foi pedida essa auditoria" à instituição.

Depois de o ministro das Finanças ter pedido uma auditoria à IGF sobre a operação de construção do novo edifício do banco central em Entrecampos, no centro de Lisboa, o atual governador, Álvaro Santos Pereira, avisou que o supervisor bancário não pode ser auditado por "instituições controladas politicamente", como é o caso da IGF, referindo que só pode ser sujeito a auditorias internas ou feitas pelo TdC.

A presidente do TdC afirma que há outros projetos prioritários a fiscalizar. "Aprovámos um plano estratégico agora em outubro, que definiu um conjunto de áreas de intervenção prioritária e que passa muito, por um lado, [por controlar] aqueles setores de atividade de prestação social à população", como saúde, segurança social, educação e habitação, ou projetos que envolvem "um grande investimento público", como as infraestruturas e os transportes, justifica.

Dentro do setor da regulação, como é o caso do BdP, Filipa Calvão considera que "a despesa pública de uma autoridade reguladora na construção de um edifício não [é] de imediata prioridade para o tribunal".

"Pode haver aqui outras questões que merecem um acompanhamento mais próximo. Mas não está posto de lado, seguramente", afirmou a presidente do TdC.

Em causa está o contrato de compra do novo edifício central do BdP, celebrado com a seguradora Fidelidade, após o jornal Observador ter noticiado em julho que a operação inclui contingências de "alto risco" que podem levar a que o custo final seja superior a 192 milhões de euros.

De acordo com o jornal, os 192 milhões de euros acordados com a seguradora referem-se apenas às obras estruturais (não contando com acabamentos, pinturas, pavimento final, acabamentos interiores, entre outros).

O jornal noticiou ainda haver alertas de consultores do BdP, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

A construção deste edifício levou o ministro das Finanças a pedir uma auditoria à IGF sobre o tema, nomeadamente sobre o valor das futuras instalações, quando o governador do banco central ainda era Mário Centeno.

Em 25 de setembro, quando foi ouvido no parlamento sobre o assunto, o ex-governador afirmou que o "valor final" das instalações da instituição vai depender decisões futuras, mas assegurou que a mudança trará poupanças operacionais.

Na altura, disse que a informação vinda a público sobre o projeto foi transmitida de "forma truncada" e explicou que o custo final "não existe hoje" porque há decisões ainda não tomadas sobre o recheio do espaço, como as "alcatifas, os móveis, a decoração".

Centeno explicou que o valor da aquisição do edifício, de 192 milhões de euros, "não tem nenhuma incerteza". O contrato-promessa celebrado com a Fidelidade, disse, inclui um conjunto de cláusulas contratuais que protegem a posição do banco. "Coisa diferente é o que ainda não está fechado", havendo um custo adicional que diz respeito ao interior do edifício, afirmou.