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Bastonários estão contra 950 euros de estágio e perda de atos próprios

A exigência de uma remuneração mínima de 950 euros para os estagiários e a abertura da consultoria jurídica aos não inscritos nas ordens só vai “prejudicar os cidadãos”, avisam os bastonários.

Ana Catarina Mendes, Jorge Alves Costa
Ana Catarina Mendes, Jorge Alves Costa Filipe Amorim/Lusa
19 de Junho de 2023 às 23:30
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Os estágios profissionais obrigatórios vão ter de ser remunerados e, mais, o valor terá de ser, no mínimo, de 950 euros, o equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%. A medida consta da proposta de lei do Governo para a revisão dos estatutos das Ordens Profissionais, que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira e está a ser contestada pelos bastonários dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução que consideram que vai ter o efeito oposto ao pretendido: sendo os patronos a pagar, a maioria não vai conseguir fazê-lo, o que tornará mais difícil o acesso dos jovens à profissão.

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