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BE: "Esta legislatura ainda não terminou"

Uma nova Lei de Bases da Saúde, o estatuto dos cuidadores informais, o regime de arrendamento urbano e a entidade da transparência são algumas das áreas onde o Bloco vai centrar a sua acção política nos meses que faltam da legislatura.

Lusa
Lusa 24 de Novembro de 2018 às 20:01
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A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, avisou este sábado que "esta legislatura ainda não terminou" e que depois do Orçamento do Estado para 2019 o partido dará prioridade a temas que "estão em aberto", como a legislação laboral, avança a Lusa.


Na conferência de imprensa que deu em Lisboa depois da Mesa Nacional do BE – a primeira após a Convenção Nacional de há duas semanas –, Catarina Martins deixou claro que os bloquistas vão continuar "fiéis ao acordo assinado em 2015" com o PS, considerando-o "muito importante para o país".


"Para o Bloco de Esquerda esta legislatura ainda não terminou e, portanto, no pós-Orçamento do Estado para 2019 nós damos prioridade a dossiês que estão em aberto em comissões, que não estão fechados e que respondem a compromissos ou a expectativa popular nesta solução", avisou.


A legislação laboral é uma destas batalhas prioritárias, considerando a líder bloquista que "ainda é tempo do PS conseguir trabalhar com o BE e com os outros partidos à esquerda".


Uma nova Lei de Bases da Saúde, o estatuto dos cuidadores informais, o regime de arrendamento urbano e a entidade da transparência são os outros dossiês em relação aos quais o BE vai centrar a sua acção política nos meses que faltam da actual legislatura.


Esta ideia surgiu depois de Catarina Martins ter sido questionada sobre o balanço que o BE faz dos três anos do actual governo minoritário socialista, apoiado parlamentarmente por todos os partidos de esquerda.


"Fazemos o balanço de que foi muito importante afastar a direita do Governo e ter feito um acordo com balizas claras sobre matérias de recuperação de rendimentos e de direitos no nosso país. Travámos o empobrecimento", reiterou.


No entanto, a líder do BE insistiu que "faltam alterações estruturais que possam consolidar uma trajectória de recuperação de direitos e rendimentos e que possam combater as desigualdades e as injustiças no nosso país".


"Hoje as pessoas já não olham com tanta atenção para os processos orçamentais como olhavam no tempo de PSD/CDS pela simples razão de que já não têm medo dos orçamentos do Estado, ou seja, já não acham que venha ali uma notícia de corte, de degradação das suas condições. Têm a expectativa da sua melhoria", comparou.


Em relação ao futuro e "ao que virá depois de 2019", Catarina Martins disse apenas que "quem escolhe é quem vota".


"E como já todos percebemos, em Portugal as soluções de Governo são determinadas pelas maiorias da Assembleia da República e elas dependem dos votos que cada projecto político tiver", lembrou.


Ainda sobre a actualidade nacional, a coordenadora do BE referiu-se à derrocada da estrada nacional junto às pedreiras, em Borba, começando por defender que "este é o momento de apoiar as vítimas, as suas famílias, de mostrar o nosso pesar".


"É preciso compreender o que aconteceu e as responsabilidades que possam ter tido as autoridades locais e nacionais, não esquecemos também a responsabilidade das próprias pedreiras. Na verdade, ao que tudo indica, também não foram cumpridas as regras a que estariam obrigadas", sublinhou.


Para Catarina Martins, "todas as consequências devem ser retiradas".


"Queremos saber exactamente como é o processo de licenciamento, de operação, quais foram os alertas, quando é que foram feitos, quem agiu ou quem não agiu e esperamos que nas próximas semanas seja possível esclarecer muito do que aconteceu", detalhou.

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