Colégios impedidos de anular matrículas por falta de pagamento
A reabertura do ensino básico prevista para a próxima segunda-feira pode esvaziar o reforço do apoio aos pais. Mas há alterações que perduram: é o caso da que garante a famílias com quebra de rendimentos a matrícula nas creches e no pré-escolar.
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A reabertura do ensino presencial até ao 3º ciclo, prevista para a próxima segunda-feira, pode esvaziar grande parte dos efeitos do reforço do apoio aos pais aprovado pelo Parlamento. Há no entanto normas do decreto promulgado pelo Presidente da República que podem perdurar: é o caso da que impede as instituições de apoio à infância, educação ou ensino de anular a matrícula ou cobrar juros a utentes com quebras de rendimento.
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