O documento chegou um dia antes do prazo limite, mas essa foi das poucas surpresas do Orçamento do Estado (OE) para 2026. Há "pouca margem" ou a "margem é próxima de zero" foram frases repetidas pelo ministro das Finanças. Até porque, sublinhou também, “os números são o que são”. 

Mas vamos ao que muda em 2026. Os escalões de IRS vão ser atualizados em 3,51%, ou seja, fica abaixo da meta de subida de salários para o próximo ano. Assim, a carga fiscal do imposto deverá subir, com maior arrecadação para o Estado. Há ainda uma redução das taxas marginais do segundo ao quinto escalão, em 0,3 pontos percentuais. O salário mínimo vai subir 5,7% para 920 euros e até esse valor, os salários ficam isentos de IRS. 

Quanto ao IRC, o Governo prevê uma quebra de 2% na receita no próximo ano, que reflete a diminuição de um ponto percentual da taxa deste imposto. Ainda nos impostos, o Executivo decidiu atualizar em 2% os escalões do IMT, o que significa que os imóveis transacionados ficam isentos até aos 106.346 euros. Já o IMT jovem passa a aplicar-se a casas até aos 330.539 euros. 

Quanto ao desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos que vigora desde 2022, vai acabar, mas não de uma só vez.  A reversão do desconto não está na proposta de Orçamento na qual o Governo projeta um crescimento da receita de 4,6%. 

Uma das surpresas deste Orçamento é o fim do benefício em investigação e desenvolvimento (I&D) no âmbito do SIFIDE, para fundos de investimento. O Governo não avança ainda com a medida, mas nas contas que faz à despesa fiscal estima uma redução de 124,2 milhões de euros já em 2026. 

Por outro lado, não é surpresa o fim do adicional sobre a banca, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido que a medida contraria a lei. Os bancos vão reaver um total de 200 milhões de euros (179 milhões de euros que pagaram mais juros), mas o Governo já prometeu encontrar outro instrumento para que a banca continue a pagar uma taxa. 

Por falar em banca, ainda não há nada decidido sobre se continua ou não a haver isenção caso as famílias decidam amortizar os créditos à habitação. A medida está em vigor desde novembro de 2022 e permite às famílias com taxa variável amortizarem os créditos sem o custo extra da comissão de reembolso.

Nas grandes linhas, o Governo vê a economia a crescer 2,3% e as contas públicas a fechar no verde em 2026 com um excedente de 0,1% do PIB. A tal "margem próxima do zero" tantas vezes sublinhada por Miranda Sarmento.