O que muda na lógica dos aumentos?

Há três anos que o Governo passou a utilizar a inflação registada para atualizar os salários da Função Pública em linha com a inflação passada (e não futura), à semelhança do que se faz com as pensões. Agora, e até 2026, a lógica será outra.

Qual é a proposta de atualizações?

A proposta de atualizações para 2023, que o Governo diz que vai repetir anualmente até 2026, prevê um valor fixo para a larga maioria dos funcionários públicos. Assim, com exceção de quem está muito abaixo do futuro base da administração pública de 761,58 euros (e que aí ficará) a proposta de atualização é de 52,11 euros para todos os que ganham até 2.570,82 euros e de 2% acima deste valor. Assim, quem hoje ganha 705 euros terá uma atualização de 8%, quem ganha 1.000 euros terá uma atualização de 5,2% e quem ganha 2.000 euros terá uma atualização de 2,6%.

Como se compara o aumento com a inflação?

Olhando para a previsão de inflação deste ano feita pelo Governo (7,4%) conclui-se que por via das atualizações regulares só os 123 mil que hoje recebem o mínimo não perdem poder de compra (além dos assistentes técnicos que serão valorizados por outros motivos). Em média, as atualizações nominais são de 3,6%, pouco menos de metade dos 7,4%.

Quem sobe 104 euros em janeiro?

Os 84 mil assistentes técnicos também terão em janeiro um aumento de 104 euros, que se traduz numa valorização “média” de 10,7% (acima da inflação registada). Isto por motivos mais estruturais de revisão da tabela remuneratória única. Este acréscimo de 104 euros (em vez de 52) abrange algumas carreiras especiais de militares, de forças de segurança e na saúde.

Como é que o Governo justifica a proposta?

Sublinhando que uma atualização ao nível da inflação seria “incomportável”, o Governo diz que dentro da margem orçamental existente está a fazer “um grande esforço” de 1.200 milhões de euros. Sustenta que está a ser justo ao privilegiar os salários mais baixos, onde a inflação é mais sentida. E garante que está a ser coerente, já que somando ao custo dos aumentos salariais o da revisão da tabela remuneratória única (para algumas carreiras) e das promoções e progressões (mais difícil de verificar) o aumento é de 1.200 milhões de euros, ou de 5,1%, ficando acima da meta do que sugeriu ao privado para aumentar a massa salarial no PIB para 48,3% em 2026.

O que é a revisão da tRU?

A ideia é garantir que a distância entre carreiras mantém alguma proporcionalidade. Além do adicional que o Governo já assumiu que em janeiro será pago aos 84 mil assistentes técnicos (num total de 104 euros), e a outras carreiras especiais (que incluem militares, pelo menos uma carreira do SNS e forças de segurança) há outros compromissos não calendarizados: é o caso do pagamento adicional de 52,11 euros aos técnicos superiores e de um adicional de 52,11 euros ou de 104 euros para os assistentes operacionais com 30 ou 15 anos de carreira, respetivamente, quando tiverem direito a progredir.