As Administrações Públicas (AP) registaram um excedente de 134,8 milhões de euros até abril, uma melhoria expressiva face ao défice registado no mesmo período de 2024, com a receita pública a crescer mais do que a despesa. Ainda assim, quando comparado com março, encolheu.

Segundo a síntese de execução orçamental da Entidade Orçamental, publicada nesta sexta-feira, 30 de maio, a melhoria homóloga das contas públicas foi de 2.111,4 milhões de euros, transformando o défice de 1.976,6 milhões de euros registado até abril de 2024 num excedente de 134,8 milhões de euros no mesmo período deste ano.

Por outro lado, os dados da Entidade Orçamental mostram que o excedente continua a encolher à medida que os meses passam. Até março, o saldo positivo das Administrações Públicas era de 1.592,3 milhões de euros. Ou seja, num mês reduziu-se 1.457,5 milhões (ou 91,5%).

Em termos homólogos, a melhoria assentou num aumento da receita pública superior ao da despesa (9,9% contra 3,3%). Do lado da receita, a verba com impostos encaixados pelo Estado aumentaram 11,6% e com as contribuições sociais subiram 8,1%.

A Entidade Orçamental explica que o aumento da receita fiscal assentou no desempenho da receita do Estado, em resultado da execução do IVA (11,9%), do IRS (9,2%), mas também a receita da Administração Local, com enfoque no IMT (42,6%).

"A um nível inferior, de mencionar, na receita do Estado, a evolução do ISP (13,4%) e do Imposto sobre o tabaco (33,1%)", salienta.

Assim, até abril de 2025 a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 7.410 milhões de euros. Este valor representou um aumento de 1.729,5 milhões de euros (11%) face ao período homólogo.

Do lado da despesa, e excluindo os encargos com a dívida pública, o aumento foi de 4,4%, que a Entidade Orçamental justifica com "os aumentos das despesas com pessoal (8,6%), das transferências (1,5%) e do investimento 13,1%).

A subida das despesas com pessoal deve-se à atualização salarial dos trabalhadores em funções públicas e a valorização de diferentes carreiras. Ainda assim, a Entidade Orçamental diz que este aumento tem algum efeito base no período homólogo "que tenderá a mitigar-se, dado que algumas dessas valorizações iniciaram os seus efeitos ainda em 2024". A somar a este efeito contam ainda a atualização da remuneração mínima mensal garantida e a implementação faseada, no período homólogo, da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

Dentro das despesas com pessoal, a Entidade Orçamental destaca os aumentos nas Forças de Segurança e na Educação, que subiram 14,5% (84,8 milhões) e 4,3%, (71,8 milhões) respetivamente. Em causa está o subsídio de risco, nos primeiros, e a recuperação do tempo de serviço para professores, explica a entidade. 

Em termos homólogos, a melhoria do saldo "foi generalizada a todos os subsetores, com realce para o da Administração Central, que melhorou 1.371 milhões de euros", descreve a Entidade Orçamental. O saldo das Administrações Regional e Local, no seu conjunto, cresceu 415,5 milhões de euros e o da Segurança Social aumentou 324,9 milhões de euros.

Por outro lado, se se considerar apenas o saldo primário, ou seja, excluindo os encargos com a dívida pública, o excedente subiu para 2.752,9 milhões de euros, mais 1.871,7 milhões do que no período homólogo.

Recorde-se que a Entidade Orçamental apresenta a execução orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa, dos recebimentos e pagamentos.

Cabe ao Instituto Nacional de Estatística (INE) apurar a execução orçamental, trimestral e anual, em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que conta para as regras europeias. Há normalmente desfasamentos entre as duas óticas. 

(Notícia atualizada às 15:58 com mais informação)