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Costa admite reforçar restrições se houver incumprimentos

O Governo aposta num estado de emergência ainda contido, mas salvaguarda a possibilidade de escalar o grau de restrições em função da avaliação do cumprimento das limitações decretadas. António Costa considera que portugueses têm cumprido recomendações e só admite agravar restrições se houver desrespeito dos deveres de proteção e de recolhimento.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 19 de Março de 2020 às 17:52
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O Executivo chefiado por António Costa decidiu manter uma abordagem gradualista ao estado de emergência em vigor desde a meia-noite, contendo as limitações decretadas embora salvaguardando a possibilidade de as escalar se famílias e empresas não respeitarem as decisões resultantes do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião em que o Governo discutiu as medidas concretas a adotar no seguimento do decreto presidencial aprovado pelo Parlamento, o primeiro-ministro começou por frisar que tudo aquilo que foi decidido seguiu o "princípio de máxima contenção e mínimo de perturbação". Cabendo ao executivo a execução do estado de emergência, António Costa aposta forte na limitação da propagação do surto e tenta causar o menor impacto possível para os portugueses, o que é também importante para que a atividade económica não bloqueie, sustenta.  

As regras definidas "procuram contribuir, da melhor forma possível, para conter a expansão da pandemia com a menor perturbação possível da vida do dia a dia dos cidadãos", sintetizou. Costa explicou que, estando este regime de excecionalidade em vigor durante 15 dias, e sendo o decreto saído deste Conselho de Ministros a "primeira deliberação" no âmbito da emergência decretada, poderá depois haver um agravar destas decisões em resultado de um eventual incumprimento das normas decididas. 

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, será "permanentemente informado pelas forças de segurança" acerca do cumprimento das medidas agora aprovadas e, em "função dessa avaliação, o Governo reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório para punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento".

Costa rejeita delinear desde já medidas sancionatórias para não desrespeitar a população: "Sem necessidade do estado de emergência e de qualquer diploma, as pessoas têm cumprido tão bem, de modo voluntário essas recomendações, que seria até um desrespeito pelas próprias pessoas impor agora um quadro sancionatório como se fosse necessário ameaçar as pessoas para cumprirem aquilo que têm cumprido".

O elevar das restrições está, assim, não apenas dependente da evolução da pandemia mas também do comportamento dos portugueses no que diz respeito ao acesso a bens essenciais como os alimentares. "Se todos mantivermos, como temos mantido genericamente até agora, o comportamento cívico adequado, nada justifica qualquer tipo de racionamento", disse questionado pelos jornalistas. 


Seguindo a sua linha de raciocínio, que esta quarta-feira foi também usada pelo Presidente da República, o líder do Governo defende que a declaração do estado de emergência não significa, nem deve significar, qualquer suspensão ou interrupção da democracia. Nesse sentido, António Costa defende que a emergência em vigor "não pôs termo à normalidade com que, cívica e voluntariamente, os portugueses têm acolhido as recomendações da Direcção-Geral de Saúde", atitude decisiva para "conter este surto pandémico".


Governo criou "gabinete de crise"
A gravidade da situação levou o Governo a decidir "constituir um gabinete de crise" de modo a agilizar a tomada de decisões. Costa adiantou que esta gabinete será composto por si próprio, pelos quatro ministros de Estado (Pedro Siza Vieira, Economia, Mário Centeno, Finanças, Mariana Vieira da Silva, Presidência, e Augusto Santos Silva, Negócios Estrangeiros), pela ministra da Saúde, Marta Temido, pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho. 

Antes, o primeiro-ministro aproveitou para contextualizar as matérias em que incidiu a discussão do Governo. António Costa notou que o Conselho de Ministros se centrou apenas nas disposições do decreto presidencial que careciam de regulamentação, designadamente as limitações ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica.

As suspensões dos direitos de resistência e à greve (em setores estratégicos e "infraestruturas essenciais ao funcionamento do país") ou a possibilidade de requisição de bens, serviços ou pessoal, "sempre que seja necessário assegurar o interesse público", não foram tratadas pois trata-se de medidas que não precisam ser regulamentadas, disse. 

Para esta sexta-feira está agendada nova reunião do Conselho de Minsitros, desta feita para ser feita uma avaliação sobre possíveis medidas adicionais de "apoio social e económico às famílias" àquelas que foram já anunciadas e adotadas.

(Notícia atualizada)

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