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Costa: Estado de emergência pode durar “no limite, até ao fim da pandemia”

O primeiro-ministro reconhece que o estado de emergência, que deverá ser aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, poderá vigorar até ao fim da pandemia. O que não significa, sublinha António Costa, “que as medidas durem permanentemente”.

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Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 06 de Novembro de 2020 às 09:14
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António Costa admite que o estado de emergência poderá vigorar "no limite, até ao fim da pandemia". Em entrevista à Antena 1, na manhã desta sexta-feira, o primeiro-ministro afirmou que "este estado de emergência", que deverá ser aprovado esta sexta-feira no Parlamento, "não irá significar grandes alterações", sendo apenas um garante de "segurança jurídica" para algumas decisões, como a medição de temperatura corporal, a imposição de testes no acesso a certos serviços ou a possibilidade de mobilizar funcionários públicos para o apoio aos profissionais de saúde. "Evita-nos a todos sobressaltos e correrias", ressalvou António Costa.

"Não quer dizer que as medidas sejam todas adotadas" nem que "durem permanentemente", destacou o primeiro-ministro. Outra das possibilidades abertas pelo estado de emergência é a imposição de restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco. Questionado sobre a possibilidade de ser implementado o recolher obrigatório no Conselho de Ministros deste sábado, que irá concretizar as medidas do estado de emergência, Costa não deu pistas: "vamos ver amanhã", declarou.

Entre hoje e amanhã, os secretários de Estado que asseguram a coordenação regional irão reunir-se com os presidentes de câmara dos 121 concelhos em situação de risco, "de forma a avaliar a extensão" de aplicação das restrições.

O primeiro-ministro também não quis antecipar as restrições que estarão em vigor na altura do Natal, ou nos feriados de dezembro, nomeadamente no que toca à liberdade de circulação entre concelhos, "porque não sabemos qual será a situação". Tudo irá depender da evolução da pandemia "e do que façamos hoje". Ainda assim, Costa reconhece que "as famílias muito numerosas terão de fazer um Natal repartido". Uma situação para a qual, acredita o chefe do Governo, "as famílias já estão preparadas e conscientes". O primeiro-ministro reforça que o objetivo do Executivo é "evitar a todo o custo um novo confinamento total". 


O consenso político em torno da necessidade do estado de emergência, em concreto o apoio do PSD, é algo que o primeiro-ministro prevê que se dilua com o tempo, à medida que os efeitos da crise se forem tornando mais evidentes. "Obviamente que o risco de quebra do consenso é maior. Mas até haver vacina temos de trabalhar para conter a pandemia, apoiar as empresas e as famílias". 

SNS "tem respondido a tudo"

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro reconheceu que a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "é enorme", mas descartou que tal se deva à falta de preparação para lidar com a segunda vaga da pandemia, que chegou "logo no verão", mais cedo que era esperado."Foi assim em toda a Europa. Portugal não é uma ilha. Temos boas razões para estarmos conscientes da gravidade da situação, e isso determinar um escrupuloso respeito pelas normas de segurança. Por outro lado, temos de prosseguir o trabalho de reforço do SNS". 

Apesar da pressão, António Costa afirma que "até agora, o SNS tem respondido a tudo", apesar de estar a ser sujeito "ao teste mais duro" e a uma "situação inimaginável". "As queixas respondem-se com serenidade e dotando os serviços com os meios necessários", destacou o primeiro-ministro, que teceu ainda elogios à ministra da Saúde, Marta Temido, em quem garante ter, neste momento, "confiança reforçada". "Nenhum ministro da Saúde foi sujeito a uma prova tão dura, e a atual ministra tem dado uma resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS". 

"É impossível evitar insolvências"

Um dia depois de o Governo ter apresentado um novo pacote de apoios às empresas, no valor total de 1.550 milhões de euros, dos quais 910 milhões a fundo perdido, o primeiro-ministro ressalva que o objetivo das medidas é salvar "as empresas que eram viáveis em 2019 e que estão a passar uma dura crise em função da realidade". 

É o caso do setor do turismo, que está a atravessar um "problema conjuntural" que paralisou o setor, mas que, acredita o primeiro-ministro, "quando a pandemia desaparecer, irá retomar a normalidade", pelo que, até lá, "é fundamental manter as empresas". Apesar do "choque económico" provocado pela injeção de liquidez, Costa reconhece que será "impossível impedir insolvências, naquela que é "a maior crise económica que alguma vez se viveu". 

O primeiro-ministro defende que o período de crise deve ser aproveitado pelas empresas do turismo para apostarem na formação dos recursos humanos, "para estarmos em condições de aproveitar a retoma e aproveitar o impulso dos fundos europeus" que irão chegar a partir do próximo ano. 

"É um Orçamento muito bom"

A poucas semanas da votação do Orçamento do Estado na especialidade, que acontece a 26 de novembro, António Costa diz manter a confiança de que o documento será aprovado. "É um Orçamento muito bom, que responde às grande prioridades que o país tem neste momento", afirma. Questionado sobre o limite que o Governo está disposto a aceitar em matéria de défice, nomeadamente nas negociações com o PCP, Costa ressalvou apenas que "o país tem de sair desta crise o menos fragilizado possível, tanto do ponto de vista económico como orçamental".

A necessidade de um orçamento retificativo não é descartada pelo primeiro-ministro. "Se for necessário, é". Vai depender, novamente, da evolução da pandemia. "Esperemos que a evolução da pandemia e da crise não obrigue a aumentar ainda mais a despesa, que torne necessário um retificativo. Os indicadores relativos ao desenvolvimento de vacinas são positivos. Os sinais que temos da Europar sobre um acordo para disponibilizar os fundos europeus são positivos. Se formos capazes de travar esta onda, o ano de 2021 já será um ano de recuperação da economia", concluiu António Costa, que se mostrou disponível para governar ao longo do período da recuperação da crise. "Não só quero, como devo". 

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