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Marcelo decreta emergência. Só se salvam vidas se a "economia não morrer"

Após decretar o estado de emergência, o Presidente avisou que a decisão “não é uma solução milagrosa”. E não descura o esforço de todos para travar uma pandemia que “está a ser, e vai ser, mais intensa”.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 18 de Março de 2020 às 20:03
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No anúncio da declaração do estado de emergência feito aos portugueses, o Presidente da República fez questão de avisar que a prioridade atribuída ao combate à pandemia do novo coronavírus não pode descurar a economia: "Só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer", alertou sinalizando que esse papel cabe ao Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa notou que, a prazo, será preciso centrar atenções "nos efeitos no emprego, rendimentos, famílias e empresas". "Por isso o Estado é chamado a aguentar estes longos meses mais agudos, fazendo o que possa para proteger o emprego, as famílias e as empresas".

Ou seja, o Presidente dá ordem para o Governo gastar de modo a suster o impacto económico da Covid-19, deixando para segundo plano o ajustamento das contas públicas quando já se sabe que será necessário um orçamento retificativo, isto apesar de o Orçamento do Estado para 2020 nem ter sido ainda promulgado. 

Contudo, no entender de Marcelo essa é uma tarefa não adstrita somente ao Executivo. "Temos de fazer a nossa parte, não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o país fechasse", sustentou considerando que limitar o contágio "tem de ser compatível com manter viva a nossa economia".

"Assim é em tempo de guerra, as economias não podem morrer", rematou numa posição em clara sintonia com a preocupação que o primeiro-ministro tem vindo a expressar e que leva António Costa a manter reservas quando à escalada direta do estado de alerta para o de emergência, sem passar pela calamidade.

O discurso feito esta quarta-feira ao início da noite serviu para Marcelo enquadrar o inédito recurso a este regime de exceção previsto pela Constituição, que, como o próprio reconheceu, gera dúvidas junto dos cidadãos. Mas para grandes males, grandes remédios ou, nas palavras do Presidente, "uma decisão excecional num tempo excecional".

No entanto, esta decisão não constitui "uma vacina nem uma solução milagrosa" que exima o esforço de todos na luta contra a pandemia. Aviso que serviu de mote para o Presidente agradecer a opinião do Conselho de Estado, que deu parecer favorável ao estado de emergência, a "solidariedade" do Governo e "generosa prontidão" do Parlamento, que aprovou a emergência com "amplo consenso".

 

As cinco razões de Marcelo

Foram cinco as "razões essenciais" invocadas por Marcelo para tal decisão. Em primeiro lugar, o chefe de Estado disse ser preciso antecipar e reforçar a solidariedade entre poderes públicos, e entre estes e o "povo", além de que este é um "sinal político" da "confiança e determinação para o que tiver de ser feito nos dias, nas semanas, nos meses que estão pela frente".

Em segundo, porque "mais vale prevenir do que remediar" e, embora o decreto aprovado não imponha decisões ao Governo, confere "uma mais vasta base de Direito para as tomar".

Isso possibilita que "possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, medidas que venham a ser necessárias no futuro". Marcelo quer assim assegurar agilidade nas decisões sobre "circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da proteção civil".

O terceiro motivo apresentado por Marcelo diz respeito à "certeza" de que, finda a crise, não seja "questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar.

A quarta razão é relativa à necessidade de "contenção" pois trata-se de "um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais". E não atinge, anota Marcelo, "porque obedece ao fim preciso do combate à crise da saúde pública e da criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate".


Por fim, o quinto argumento é relativo à "flexibilidade" necessária, pois a emergência dura 15 dias, podendo ser renovada mediante a evolução da pandemia.

Em suma, o Presidente da República justifica a opção pela declaração imediata do estado de emergência com a importância de transmitir um "sinal político forte de unidade do poder político", que, dando poderes alargados ao Governo, não constrange a sua capacidade de ação.

"Não é uma interrupção da democracia. É a democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas", concluiu.

As medidas concretas a adotar serão discutidas num Conselho de Ministros que será realizado já esta quinta-feira.


Leia o decreto:

 



(Notícia atualizada)

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