DECO quer rever lei que penaliza pensionistas
A DECO, associação de defesa do consumidor, defende uma revisão à lei que permita corrigir, com retroativos, o IRS exigido a pensionistas que receberam reformas em atraso de uma só vez e que, por isso, pagaram imposto a mais.
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Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos produzidos em anos passados e que são recebidos de uma vez. Esses montantes (sejam salários ou pensões em atraso) são somados ao rendimento auferido no ano corrente. Como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por ser empurrado para escalões superiores, pagando mais do que se tivesse recebido, e sido tributado, nos anos devidos.
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