Deputados pedem informação ao BdP sobre mecanismo de compensação de lesados do BES/GES
O requerimento para "disponibilização pelo Banco de Portugal de documentação sobre o mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES" foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças.
Os deputados aprovaram esta quarta-feira um requerimento do PS para pedir documentação ao Banco de Portugal sobre mecanismo de compensação dos lesados do BES, com PSD a acusar os socialistas de "demagogia" pois podiam ter resolvido o problema quando governavam.
O requerimento para "disponibilização pelo Banco de Portugal de documentação sobre o mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES" foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças, apesar de ter gerado discussão entre os grupos parlamentares. A assistir à votação estiveram quatro lesados do BES/GES.
O requerimento foi apresentado pelo deputado socialista António Mendonça Mendes que considerou que a solução criada durante o Governo PS para minimizar perdas de investidores em papel comercial do BES serviu os seus propósitos, mas pode ter criado "desigualdade num grupo de pessoas" e disse que o objetivo deste pedido é obter mais informação de modo ao parlamento sugerir ao atual Governo uma solução para esses lesados.
"Nós não queremos criar expectativas falsas [...]. Estamos a apresentar esta proposta para ver se este problema tem solução, e se não tem solução termos a coragem de o dizermos aqui", afirmou.
Para Mendonça Mendes, o impacto financeiro de uma eventual solução seria "insignificante perante o encaixa financeiro da venda do Novo Banco e dividendos" que serão pagos, incluindo ao Estado.
Pelo PSD, Alberto Fonseca considerou que o PS está a fazer "pura demagogia, política barata" pois foi o Governo do PS que criou a solução que criou desigualdades e que poderia ter resolvido o problema quando estava no poder, considerando "muito estranho que em 2025 o PS apareça aqui de cara lavada".
Pelo Chega, João Ribeiro disse que quem ouvir o PS parece que este "não esteve no Governo durante oito anos" e considerou que se pode estar a "criar falsas expectativas" aos lesados. Afirmou ainda que, em anterior legislatura, o PS chumbou iniciativas do Chega sobre os lesados semelhantes à agora apresentada.
Em resposta, Mendonça Mendes disse que o PS não pode ficar inibido de apresentar propostas por ter sido Governo, e que tem mesmo a responsabilidade de olhar para o feito no passado e tentar solucionar.
Para o Livre, por Patrícia Gonçalves, os deputados devem acabar com discussões sobre o passado e aproveitar o cargo que têm para encontrar soluções.
Aquando da solução para os lesados do papel comercial (em que investidores recuperaram parte do investimento), em 2017, ficaram de fora do mecanismo clientes que não aderiram por discordarem do modo como este foi desenhado.
Em agosto de 2024, numa manifestação no Porto para assinalar os 10 anos da queda do BES, o vice-presidente da Associação dos Lesados do Papel Comercial (ALPC) Rui Alves disse à Lusa que "dos 2.100 lesados do papel comercial, há 258 lesados que não receberam os 75%" da indemnização parcial, estimando que para esses são precisos mais 39 milhões de euros.
Já para os 20 a 25 lesados que não assinaram o acordo com o banco e que querem ser ressarcidas na totalidade estimou que são precisos seis milhões de euros.
O BES desapareceu há onze anos, no domingo 03 de agosto de 2014, quando foi alvo de uma medida de resolução. A queda do banco e do Grupo Espírito Santo fez milhares de lesados, desde logo clientes com investimentos em papel comercial.
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