O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu hoje que a questão da destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que captam conversas do primeiro-ministro será resolvida "em breve".

"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve", assegurou hoje Pinto Monteiro em resposta por escrito a uma pergunta da agência Lusa.

A questão sobre a quem compete [ao PGR ou aos magistrados de Aveiro que dirigem o inquérito Face Oculta] destruir as escutas consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem motivado interpretações jurídicas diversas.

Para o juiz desembargador Eurico Reis, "o procurador-geral da República tem competência para destruir as escutas em que foi interceptado o primeiro-ministro e que foram consideradas nulas" por Noronha do Nascimento.

O juiz do processo Face Oculta, António Costa Gomes, solicitou ao PGR a devolução das escutas para as destruir, numa altura em que subsistem dúvidas jurídicas sobre a quem compete essa função.

No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo o antigo ministro socialista Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.