Maria do Rosário Ramalho: "Espero que venha a ser possível reduzir o horário por contratação colectiva"
As novas regras laborais da Função Pública, que estão agora a ser negociadas, deveriam deixar mais margem de manobra à contratação colectiva, diz Maria do Rosário Palma Ramalho, vice-presidente do Instituto de Direito do Trabalho.
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O Governo aguarda o desfecho das negociações entre partidos para prosseguir a discussão sobre a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. O diploma vai reduzir férias e consolidar o novo regime de requalificação, que admite despedimentos, bem como o aumento do horário de trabalho, ao mesmo tempo que sistematiza a legislação laboral dos trabalhadores do Estado. Uma reforma com trinta anos de atraso, considera Maria do Rosário Palma Ramalho, que no Instituto de Direito do Trabalho coordenou a equipa que ajudou a elaborar o diploma.
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