Autarquias Fernando Medina toma posse como presidente da Câmara de Lisboa a 6 de Abril

Fernando Medina toma posse como presidente da Câmara de Lisboa a 6 de Abril

O próximo presidente da Câmara de Lisboa vai tomar posse na próxima segunda-feira, segundo confirmou o próprio ao Negócios. Formalmente, António Costa será presidente até essa altura.
Fernando Medina toma posse como presidente da Câmara de Lisboa a 6 de Abril
Mariline Alves/Correio da Manhã
Bruno Simões 01 de abril de 2015 às 13:11

António Costa vai continuar a presidir à câmara de Lisboa até à próxima segunda-feira, dia 6 de Abril. É nesse dia que está prevista a tomada de posse de Fernando Medina, confirmou o próprio ao Negócios. A cerimónia deverá ter lugar da parte da tarde, na Assembleia Municipal de Lisboa, apesar de haver dúvidas sobre se será necessário endereçar a Helena Roseta, que preside a este órgão, o pedido de renúncia.

 

Até segunda-feira, portanto, António Costa continua a ser, formalmente, o presidente da câmara de Lisboa. Esta informação também foi transmitida aos vereadores camarários na reunião desta manhã. É possível que o pedido de renúncia de Costa seja apresentado com produção de efeitos a partir de segunda-feira.

 

Quando existe um pedido de renúncia numa câmara municipal, ele tem de ser dirigido ao presidente da câmara. É isso que diz a lei. Porém, a lei nada explica sobre o que acontece quando o pedido de renúncia é feito pelo próprio presidente. Helena Roseta explicou ao Negócios que os seus serviços jurídicos entendem que, assim que Costa apresente a renúncia, ela entra automaticamente em vigor.

 

Mas há outros especialistas que têm outro entendimento. Tiago Serrão, especialista em Direito Público na PLMJ, entende que é necessário que Costa comunique a decisão à presidente da Assembleia Municipal.

 

"Só quando fizer essa comunicação, por escrito, é que perde os seus poderes", acrescenta o especialista. "A renúncia produz efeitos imediatos a partir do momento em que é apresentada", e a presidente da Assembleia, Helena Roseta, terá de "convocar o substituto", que a lei estipula ser o número dois da lista às eleições - no caso, é Fernando Medina, o vice-presidente e vereador das Finanças.

 

(Correcção: Notícia corrigida às 13h34 - Medina toma posse a 6 de Abril e não a 8 de Abril como inicialmente referido)




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