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Fisco insiste que quem paga a Contribuição do Serviço Rodoviário são os consumidores

A Autoridade Tributária e Aduaneira acredita que a Contribuição do Serviço Rodoviário foi efetivamente repercutida no preço dos combustíveis e, assim, paga pelo consumidor final. Diz que consegue provar isso, mas que o tribunal arbitral fez vista grossa. Decisão está agora nas mãos do Tribunal Central Administrativo.

Helena Borges AT
Helena Borges AT Vítor Mota
30 de Maio de 2022 às 08:30
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Afinal quem paga realmente a Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)? São as petrolíferas ou é o consumidor final, apesar de este imposto não vir discriminado na fatura, como acontece com o ISP ou com o IVA? A questão, entende a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está longe de estar resolvida. O Fisco não tem dúvidas de que a CSR sai do bolso de quem abastece o seu veículo e foi nisso que baseou o recurso que apresentou junto do Tribunal Central Administrativo (TCA), depois de ter sido condenado, pelo tribunal arbitral a reembolsar em 4,8 milhões de euros uma empresa petrolífera.

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